Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao MME (Ministério de Minas e Energia), nesta quarta-feira (19), que avalie com cautela a realização de eventuais novas consultas públicas sobre o formato do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) previsto para março de 2026. Na prática, a corte desestimula a realização de novas consultas ante o “risco de a morosidade do processo comprometer o alcance dos objetivos do leilão”, conforme descrito em acórdão.
Em acolhimento à proposição da área técnica do TCU, o ministro Jorge Oliveira, relator do processo de acompanhamento, recomendou ao ministério que “avalie com cuidado” novos processos de participação social para não atrasar mais o leilão. Ele excluiu do seu voto a recomendação dos técnicos para que o MME monitore judicializações no âmbito do LRCAP, por entender já se tratar de um “dever natural do órgão”. Agora o processo volta para a área técnica responsável, a AudElétrica, para que siga acompanhando o desenrolar do leilão.
Oliveira foi acompanhado pelos colegas de plenário nas decisões, que serão comunicadas ao MME e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Voto
“No caso do 2º LRCAP, a morosidade do processo pode trazer impactos relevantes para toda a sociedade, ante a possibilidade da ocorrência de novos apagões, decorrentes da sobrecarga do Sistema Interligado Nacional combinada com a ausência de reserva de potência suficiente para suportar a demanda nos momentos de pico ou em eventuais emergências”, escreveu Oliveira em seu voto.
Nesta quarta (19), no plenário, o relator afirmou que participação social é “fundamental”, mas “também é importante evitar atrasos que comprometam a segurança do fornecimento de energia”. Por escrito, ele manifestou a necessidade de “equilíbrio” no uso de mecanismos de participação social e o que chama de “necessária agilidade governamental para a tomada de decisões”.
Antes, Jorge Oliveira fez um histórico da condução do caso pelo MME com suas consultas públicas, destacando que, para esse tipo de certame, a lei só exige o mecanismo para discussão de estudos sobre o montante total de potência a ser contratado.
“Mesmo assim, o Ministério de Minas e Energia e a ANEEL decidiram abrir novas consultas para dar mais transparência e reduzir o risco de ações judiciais”, disse à respeito do que seria um excesso de cuidado da pasta neste caso.
Preparado desde 2022, o segundo LRCAP do país chegou a ser esperado para o meio do ano passado, tendo sofrido sucessivos recuos e atrasos na sua realização ligados a judicialização de seus termos por agentes regulados.
