Por que atualizar a Lei 8.987 é urgente e crucial à eficiência nacional
Juliano Heinen* A Lei nº 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões de Serviços Públicos) foi um marco essencial para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, ao instituir o regime de concessão e permissão. No entanto, o cenário econômico e regulatório de 1995 é substancialmente diferente do atual, dado o enorme amadurecimento do setor, o surgimento de […]
Opinião – Anteprojeto em PPPs e o PL 7.063/2017: Um ajuste de curso
Guilherme de Paula* No momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre mudanças relevantes no marco regulatório das concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), surge a oportunidade de se revisar um ponto bastante sensível da legislação: o nível de detalhamento exigido nos estudos de engenharia para fins de estimativa dos investimentos. O avanço do PL […]
Aumento de tributo em debênture incentivada preocupa muito, diz CEO da Motiva
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O CEO da Motiva (antiga CCR), Miguel Setas, disse nesta quarta-feira (2) que a nova tributação das debêntures incentivadas preocupa “muito” a empresa, que tem R$ 55 bilhões em investimentos projetados para os próximos anos, além da perspectiva de continuar crescendo com futuros leilões. O grupo hoje tem 37 ativos […]
Associações de infraestrutura pedem que Senado acelere votação do PL de Concessões e PPPs
da Agência iNFRA Um grupo de sete entidades ligadas ao setor de infraestrutura pediu que o Senado acelere a análise e aprovação do PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que reformula leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). O texto foi aprovado pela Câmara no início de maio, e aguarda andamento no Senado. Um ofício com […]
Opinião – O avanço do Novo Marco Legal das Concessões e PPPs no Congresso
Guilherme Reisdorfer* No dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que altera as leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). A matéria segue agora ao Senado Federal. O texto aprovado revela a exclusão de temas polêmicos e parece sinalizar alinhamento político para viabilizar a tramitação célere do […]
Câmara dos Deputados aprova PL das Concessões e PPPs com alterações e matéria volta ao Senado
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), em plenário, o PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que reformula leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), alterando a Lei 11.079/2004 com vistas a reduzir o valor mínimo dos contratos de PPPs. A matéria retorna ao Senado Federal. Conforme noticiado em alerta da Agência iNFRA, horas […]
Relatório do PL do Licenciamento Ambiental será lido, mas votação será adiada para 21 de maio
Marília Sena, da Agência iNFRA O relatório do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, do Licenciamento Ambiental, deve ser lido hoje (7) pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) na CMA (Comissão de Meio Ambiente), do Senado, mas não será votado. A Agência iNFRA apurou que os senadores vão pedir vista coletiva e a votação será no dia 21 de maio. […]
Câmara pode votar nesta terça proposta que muda leis de concessões e PPPs, diz relator
Marília Sena, da Agência iNFRA O substitutivo do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 7.063/2017, que propõe alterações nas leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), poderá ser votado nesta terça-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados. Embora o texto esteja na pauta desta segunda-feira (5), a expectativa do deputado é […]
Projeto da Nova Lei de Concessões e PPPs propõe mudar Lei de Crimes Ambientais
O substitutivo do deputado federal Arnaldo Jardim ao PL 7.063/2017 vai alterar as leis de concessões, de PPPs, de relicitação e também a de crimes ambientais.
“Futuro das Concessões e PPPs”: Entes subnacionais defendem fundos para garantir PPPs e prazo célere para reajustes em PL
da Agência iNFRA Os governos subnacionais têm acompanhado de perto a tramitação do PL 7.063/2017, que moderniza a legislação para concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Com as carteiras de projetos estaduais e municipais cada vez mais robustas, os primeiros desafios já se mostram claros, sendo um dos principais a necessidade de haver garantias financeiras aos […]
