Marília Sena, da Agência iNFRA
O substitutivo do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 7.063/2017, que propõe alterações nas leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), poderá ser votado nesta terça-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados.
Embora o texto esteja na pauta desta segunda-feira (5), a expectativa do deputado é que a votação ocorra no dia seguinte, quando há previsão de maior presença de parlamentares na Casa.
Segundo Arnaldo Jardim, o parecer que será apresentado não deve sofrer alterações significativas. A principal mudança de mérito será a retirada do limite de tempo para repactuações contratuais.
A tramitação do projeto, no entanto, está condicionada à votação de outras matérias, como o PL da Anistia e o processo de cassação do deputado Glauber Braga (Psol-SP).