Câmara pode votar nesta terça proposta que muda leis de concessões e PPPs, diz relator

Marília Sena, da Agência iNFRA

O substitutivo do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 7.063/2017, que propõe alterações nas leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), poderá ser votado nesta terça-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados.

Embora o texto esteja na pauta desta segunda-feira (5), a expectativa do deputado é que a votação ocorra no dia seguinte, quando há previsão de maior presença de parlamentares na Casa.

Segundo Arnaldo Jardim, o parecer que será apresentado não deve sofrer alterações significativas. A principal mudança de mérito será a retirada do limite de tempo para repactuações contratuais.

A tramitação do projeto, no entanto, está condicionada à votação de outras matérias, como o PL da Anistia e o processo de cassação do deputado Glauber Braga (Psol-SP).

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