Regulação contratual versus regulação discricionária no saneamento: ou uma, ou outra?
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Stella Farfus Santos* e Jolivê Alves da Rocha Filho** Introdução Diante da complexidade e longa vigência dos contratos de concessão de serviços públicos, a regulação
Meta de universalização do saneamento para 2033 não deve ser cumprida nas regiões Norte e Nordeste, informa o relatório do Senado
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da Agência iNFRA Relatório aprovado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado aponta que o país terá dificuldade de cumprimento das metas de universalização do saneamento básico pela uniformidade temporal estabelecida para todo o país, o que exigirá “esforço desigual de acordo
Será que as normas de referência da ANA não podem ser vinculantes?
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Juliano Heinen* Uma das principais novidades do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) consiste no fato de que a ANA (Agência Nacional de Águas
Estrutura tarifária e os projetos de universalização de água e esgoto
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Geraldo Andrade* A análise do desafio brasileiro da água e do esgoto universalizados até 2033 estimula um olhar mais atencioso e regulatório sobre a estrutura
Para diminuir mortalidade de PPPs, governo do RS vai pagar estudos de pré-viabilidade de prefeituras
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo do Rio Grande do Sul anunciou um conjunto de 26 iniciativas de 10 cidades selecionadas dentro do primeiro grupo de um edital para contratação de estudos de pré-viabilidade para PPPs (Parcerias Público-Privadas) no
Reforma tributária e o aumento da carga para o setor de saneamento
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Hendrick Pinheiro* e Julia Daneluzzi** No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 132/2023, que chamada promove a
ANA decide criar grupo de trabalho para analisar regulação de PPPs do setor de saneamento
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Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) decidiu criar um grupo de trabalho para, em 180 dias, discutir as regulamentações das PPPs (Parcerias Público-Privadas) no setor de saneamento básico e debater se há necessidade de uma regulação específica para o tema. O grupo será
Falta de infraestrutura inibe crescimento do uso do gás para bombeamento de água
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Elisa Costa, da Agência iNFRA A falta de redes para distribuir gás pelo país poderá afetar também o desenvolvimento do setor de saneamento básico. Projeto desenvolvido para reduzir custos de implantação e operação de elevatórias
Um país sem infraestrutura é uma nação sem base
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Daniel Rizzotti* No cenário global, a infraestrutura é a espinha dorsal que sustenta o desenvolvimento econômico e social de uma nação. No Brasil, temos a
ANA aprova duas normas de referência para regular saneamento no país
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Luana Dorigon, da Agência iNFRA A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aprovou duas NRs (Normas de Referência) para o setor de saneamento básico, em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira (10). A primeira NR aprovada visa