Saneamento: Comissão na Câmara aprova PL que veda tarifa por consumo mínimo
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA A CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (20) o PL (Projeto de Lei) 4.117/2025, que veda a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto. O projeto altera a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. […]
Leilão de PPP de esgotamento na Paraíba recebe proposta da Acciona
da Agência iNFRA O leilão da PPP (Parceria Público-Privada) para atender a rede de esgoto de 85 municípios da Paraíba, realizado pela Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba), recebeu proposta da espanhola Acciona. A entrega das ofertas estava programada para esta terça-feira (12), e o certame está previsto para acontecer nesta sexta-feira (15), […]
Saneamento é a maior agenda de desenvolvimento municipal desta década
Fabiano Dallazen* Poucas decisões tomadas hoje terão impacto tão duradouro sobre a qualidade de vida nas cidades quanto a universalização do saneamento básico. Até 2033, o Brasil precisa levar água tratada a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%. Isso exige investimentos de centenas de bilhões de reais, o que significa […]
Nova regra para tratamento de esgoto avança dentro do Conama
da Agência iNFRA A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode votar na próxima terça-feira (12) a norma que revisa os parâmetros da qualidade do esgoto tratado que é lançado nos rios e mares. Apesar da preocupação e de alertas de empresas de saneamento com o impacto financeiro das […]
ANA aumenta prazo de consulta sobre norma de contabilidade regulatória
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA A diretoria colegiada da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) votou nesta terça-feira (28) unanimemente a favor da extensão do prazo da consulta pública sobre a NR (Norma de Referência) que pretende criar critérios de contabilidade regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com […]
Tarcísio deve sancionar sem vetos PL que regionaliza saneamento
da Agência iNFRA O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve sancionar sem vetos o PL (Projeto de Lei) 1.083/2025, que reorganiza os municípios paulistas em dois blocos de saneamento, mantendo a unidade da Sabesp. O PL foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no início do mês, e […]
Saneamento: Abcon propõe ajustes tributários para reduzir impactos no setor
da Agência iNFRA A Agenda Legislativa do Saneamento 2026, lançada pela Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) no último dia 18, alerta para os impactos da reforma tributária sobre o setor, especialmente diante do risco de aumento significativo da carga tributária, que pode saltar de cerca de 9,7% para mais de 26%, comprometendo a […]
Tarifa social de água já atinge 1,9 mil municípios
da Agência iNFRA Levantamento da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) indica que 1.879 municípios, atendidos por 143 prestadores, já concluíram a implementação da tarifa social de água e esgoto. No total, 147,5 milhões de habitantes (69%) vivem em cidades onde o processo já foi iniciado, segundo a primeira versão da Lista Positiva […]
Saneamento: Parlamentares defendem investimentos garantidos por legislação
da Agência iNFRA Parlamentares defenderam que os avanços no setor de saneamento básico no país devem ser garantidos por marcos regulatórios seguros e que vão garantir sustentabilidade ao longo dos contratos de longo prazo no setor. As falas ocorreram durante o lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento 2026, da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), […]
Ministro pede avanço nos investimentos para cumprir metas do saneamento
da Agência iNFRA O desafio da universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil foi o tema do lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento 2026, da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), nesta quarta-feira (18). O ministro das Cidades, Jader Filho, alertou que, apesar do aumento nos investimentos públicos e privados, o […]
