da Agência iNFRA
Ainda não chegou à metade da população brasileira o número de pessoas que moram em cidades cuja agência reguladora responsável pelos serviços de saneamento ali prestados está aderente às normas de referência editadas pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). O dado foi levantado pelo Instituto Trata Brasil, em estudo realizado em parceria com o GO Associados.
De 82 agências cadastradas pela ANA, 29 estão aderentes segundo a última lista positiva divulgada, contemplando 2.809 municípios onde moram 92 milhões de pessoas. Além disso, o documento aponta que, das 5.570 cidades do país, 963 não têm uma agência reguladora infranacional cadastrada no órgão federal.
A missão de a ANA emitir normas de referência para o mercado foi dada pelo Marco Legal do Saneamento e tem como objetivo principal tentar harmonizar o sistema regulatório do setor, que, por ser de titularidade municipal, sempre teve um tratamento fragmentado e gerou um histórico de insegurança para a atuação das empresas.
Além de editar essas diretrizes, ficou sob responsabilidade da agência federal monitorar e divulgar a adesão dos entes subnacionais às suas NRs (Normas de Referência). Para incentivar a aderência, a lei previu sanções a lugares que ficam de fora da lista, como o impedimento de repasse de recursos públicos federais ao setor naquela localidade.
A aposta na ANA é que a lista positiva das agências reguladoras tenha um salto mais expressivo na próxima divulgação, que vai considerar o ano de 2026. Ainda não é possível cravar um número, mas, enquanto o último patamar não chegou a 60% dos municípios brasileiros, a expectativa é de que ele avance e contemple agências que servem a 90% das cidades, estimou o superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Silvano Silverio da Costa.
“Isso vai ser um grande ganho. A intenção é que a gente venha fortalecer as normas. Que a norma venha para trazer segurança, previsibilidade, mas também um ritmo entre eles (reguladores)”, disse à Agência iNFRA a diretora-presidente interina da ANA, Larissa Oliveira Rêgo, segundo quem o órgão tem feito um trabalho intenso com os agentes subnacionais para ampliar a divulgação sobre o trabalho da reguladora federal.
A última lista positiva das agências reguladoras aderentes considerou seis normas de referência da ANA, entre elas a de matriz de risco dos contratos, a de modelos de regulação tarifária e a de cobrança pela prestação do serviço de resíduos sólidos urbanos.
Projetos futuros
O estudo divulgado pelo Trata Brasil também calculou o grau de investimentos que podem ser contratados no setor a partir de futuros leilões. Projetos em fase de estruturação devem somar R$ 58,4 bilhões de investimento nos próximos três anos, adicionando-se aos R$ 423 bilhões aplicados no setor desde a aprovação do marco legal.
A estimativa foi feita a partir de nove desenhos de concessão e PPPs (Parcerias Público-Privadas) previstos para serem licitados até 2028. O horizonte contempla o programa UniversalizaSP, de prestação de serviços de água e esgoto nos municípios paulistas não atendidos pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que, por si só, é esperado contratar R$ 29 bilhões em Capex.
O setor aguarda também concessões no Ceará, Goiás, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rondônia, Porto Alegre (RS), Arapiraca (AL) e Erechim (RS), que contribuirão com os outros R$ 29,3 bilhões.
