Análise do PL de licenciamento ambiental no Senado vai ficar para 2024
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ideia dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PL-MS) de construir um relatório convergente para o PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que prevê regras para o licenciamento ambiental no país, não deve se cumprir. Com isso, a proposta aprovada na Câmara em 2021 não deverá ser apreciada pelos senadores neste ano. No Senado, o projeto ganhou uma tramitação sui generis, com […]
PL que tira das agências poder para licitar concessões tem parecer favorável no Senado e preocupa setor privado
Dimmi Amora, Leila Coimbra e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Uma proposta legislativa para tirar de todas as agências reguladoras federais o poder de licitar concessões de serviços públicos ganhou tração no Senado nas últimas semanas e virou motivo de preocupação no setor privado. O PL 2.263/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe a vedação às agências reguladoras de fazerem licitação para a concessão de serviço público. Na prática, desde a década de 1990, os governos passaram essa atribuição para as agências, especialmente no setor de infraestrutura. As licitações de contratos […]
Análise: Governo e Petrobras têm desafios legais, tecnológicos e econômicos para destravar eólicas offshore
Roberto Rockmann* A necessidade de criação de regulação para investimentos em eólicas offshore (alto mar) e a consequente política industrial para adensar a cadeia vêm ganhando importância no governo federal. BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a estatal Petrobras estão discutindo avanços regulatórios no segmento. Isso […]
MP com redução de impostos para empresas aéreas deve ser alterada no Senado
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A MP (Medida Provisória) 1.147, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, que originalmente tratava de isenção de impostos para o setor de eventos e para as empresas aéreas, deverá ser alterada pelo Senado, apurou a Agência iNFRA. A MP original, enviada pelo governo no fim de 2022, com apenas três artigos, sofreu na Câmara dezenas de alterações que ampliaram significativamente setores beneficiados e fizeram mudanças em […]
Emenda sobre agências reguladoras terá dificuldades para tramitar no Senado
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A emenda que tira o poder normativo das agências reguladoras do país, apresentada dentro da Medida Provisória 1.154, que reorganiza o governo, terá dificuldades para tramitar pelo Senado, caso seja aprovada pela comissão prévia de análise e pelo plenário da Câmara. A avaliação é de um interlocutor próximo à presidência do Senado, sob condição de anonimato. A Emenda 54 foi apresentada pelo deputado Danilo […]
Mesmo após impasse que quase impediu votação, nomes para diretoria da ANTT são aprovados
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O plenário do Senado aprovou com larga margem os nomes do secretário nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz, e do advogado cearense Lucas Asfor Rocha para a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), na última quarta-feira (23). No entanto, antes da decisão do plenário, durante a deliberação da […]
Ministro diz que espera sabatina de indicados para ANEEL e ANP no Senado nesta semana
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita que o Senado Federal pode sabatinar os sete indicados para as agências do setor de energia feitas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) ainda nesta semana. Segundo Albuquerque, a Casa Civil já recebeu as indicações para as três vagas na ANEEL (Agência Nacional […]
Governo e Senado negociam novos nomes para a diretoria da ANTT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três nomes estão sendo cogitados para ocuparem vagas na diretoria-geral e nas duas diretorias da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Na última terça-feira (29), a Presidência da República retirou três dos quatro nomes que haviam sido indicados ao Senado no ano passado, entre eles a indicação para diretor-geral, Davi Barreto. […]
PL do Trip levará a revisão de 14 mil ligações de transporte de passageiros por ônibus, diz ANTT
Tales Silveira, da Agência iNFRA Caso o PL (Projeto de Lei) 3.819/2020 – que cria novas regras para o Trip (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros) – tenha o seu relatório atual aprovado pela Câmara, cerca de 14 mil autorizações dadas para empresas operarem mercados (pares origem destino) entre novembro de 2019 e dezembro de 2020 deverão ser revistas. É […]
Senado pauta projeto que regulamenta comitês para solução de conflitos em contratos
Tales Silveira, da Agência iNFRA O Senado pautou para hoje (17) a análise do PLS (Projeto de Lei do Senado) 206/2018, que regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União. A ideia é regulamentar o funcionamento desses comitês, chamados de dispute boards, como mais um mecanismo para a solução extrajudicial de […]
