da Agência iNFRA
Um projeto que tramita no Senado concede anistia de 100% da conta de luz aos consumidores de regiões atingidas por enchentes e inundações. O relatório, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), foi apresentado nesta segunda-feira (13) na CI (Comissão de Infraestrutura). Acesse a íntegra neste link.
Se aprovado, deve passar também pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, em caráter terminativo, pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Os recursos para o custeio da conta de luz serão provenientes do Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil).
Conta isenta por três meses
O relatório apresenta um substitutivo pela aprovação do PL 868/2020 e acolhimento parcial dos PLs 943/2020 e 709/2024, que tramitam em conjunto. De acordo com o texto, o custeio da fatura de energia elétrica será limitado a até 200 kWh por mês a cada unidade, no prazo total de três meses.
Segundo o relatório, os titulares das unidades atingidas poderão fazer uso do custeio da tarifa em outras unidades. Para obter o benefício, será necessária a apresentação de laudo técnico regionalizado elaborado por órgão público para comprovar os danos sofridos.
O parecer prevê, no entanto, que o próprio órgão público que elaborou o laudo poderá remetê-lo diretamente às distribuidoras de energia elétrica.
