Senado aprova proposta para que agências definam assentos no transporte de passageiros obesos; cabotagem aérea na Amazônia tem pedido de vista

da Agência iNFRA

A CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado aprovou nesta-terça-feira (14), em caráter terminativo, o PL 4.804/2019 , que garante assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e obesidade em grau três. Se não houver pedido para votação em plenário, o projeto vai à Câmara.

O relatório do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) sobre a proposta da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) aprovou que todos os tipos de transporte, inclusive aéreo, terão que reservar assentos para esse tipo de passageiro. Mas determina que cada agência reguladora responsável na sua área terá que regulamentar como isso será feito no seu respectivo meio de transporte.

Vista coletiva para a cabotagem aérea
Após um pedido de vista do senador Irineu Orth (PP-RS), o PL 4.715/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que permite a cabotagem aérea na Amazônia Legal, teve um pedido de vista coletiva homologado pela presidência da comissão por uma semana.

O relator da proposta, senador Jaime Bagatolli (PL-RO), rejeitou emendas aprovadas na CRE (Comissão de Relações Exteriores) que davam à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) o poder de regular esse tipo de voo e que determinavam o uso de tripulação nacional nos trechos nacionais operados pelas empresas estrangeiras.

Sem audiência pública
Os senadores Petecão e Alan Rick (União-AC) discutiram sobre a autoria do projeto, com o senador Rick reclamando sobre ele ter apresentado projeto sobre o tema primeiro (PL 4.392/2023), mas que o senador Petecão, que era o relator, decidiu apresentar um sobre o mesmo tema. Rick disse que vai pedir apensamento das propostas.

O projeto de Rick teve um pedido de audiência pública aprovado anteriormente. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do pedido, lembrou que ele foi feito porque as empresas do setor solicitaram, mas concordou em não fazer mais a audiência para não atrapalhar a tramitação.

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