Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
A ideia dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PL-MS) de construir um relatório convergente para o PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que prevê regras para o licenciamento ambiental no país, não deve se cumprir. Com isso, a proposta aprovada na Câmara em 2021 não deverá ser apreciada pelos senadores neste ano.
No Senado, o projeto ganhou uma tramitação sui generis, com dois relatores diferentes tratando o tema ao mesmo tempo em duas comissões separadas, a de Agricultura e Reforma Agrária e a de Meio Ambiente. A tentativa era de que os dois parlamentares pudessem ter um relatório convergente, mas isso não deve acontecer, segundo explicou o senador Confúcio para a Agência iNFRA.
A continuidade das atribuições do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), dos conselhos estaduais e municipais e da inclusão de requisitos legais para o licenciamento ambiental da mineração não devem ter acordo com a senadora, disse o senador.
“A gente vai permanecer com a importância do Conama e dos conselhos estaduais e municipais e vamos incluir também a mineração, isso está na Casa Civil, eu enviei meu relatório para lá para eles analisarem essa inclusão. Basicamente são esses dois pontos, o resto tem acordo”, disse o parlamentar, que relata pela Comissão de Meio Ambiente.
O objetivo, afirmou o senador Confúcio, é que os pontos convergentes no relatório sejam aprovados em bloco, mas sejam feitos destaques no plenário para os pontos em que não existe acordo.
Crítica dos ambientalistas
Ao ser aprovada no plenário da Câmara em 2021, a proposta de uma lei de licenciamento ambiental sofreu muitas críticas de instituições ligadas à proteção do meio ambiente, indicando que houve um afrouxamento exagerado das regras para o licenciamento.
Defensores da proposta indicam que o atual modelo de licenciamento não tem segurança jurídica adequada por ser baseado em normativos criados pelos órgãos de licenciamento, sem uma lei específica. Por isso, defendem uma lei para o setor.
O tema tem impacto no setor de infraestrutura, que avalia as dificuldades de licenciamento ambiental como um entrave aos investimentos no país. Os processos são considerados demorados, burocráticos, com repetição de procedimentos que poderiam ser dispensados, e desnecessários para investimentos mais simples e rotineiros. (Colaborou: Elisa Costa)
