ANTAQ: STF anula acórdão do TCU e restabelece modelo de cobrança do SSE
Amanda Pupo e Marília Sena, da Agência iNFRA Três anos depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) declarar ilegal a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) pelos terminais de contêineres, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (7) restabelecer o pagamento, também conhecida como THC2. A […]
ANEEL aprova regras para uso de redes de transmissão e distribuição
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (7), uma nova resolução que estabelece regras específicas para a concessão de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição aplicadas a empreendimentos de geração de energia. A medida atende a um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da […]
Comissão terá 90 dias para decidir sobre blocos da MEZ em leilão
da Agência iNFRA A SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a criação de uma comissão para apresentar em 90 dias um relatório com uma solução consensual para o pedido de retirada de cinco blocos da MEZ Energia do Leilão de Transmissão […]
TCU decidirá destino de excedente de conta da antiga concessão da Dutra
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) referendou na quarta-feira (1º) uma decisão cautelar que impede a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes de destinarem uma parcela de recursos da conta vinculada da antiga concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116/SP-RJ) para indenizar a concessionária […]
Tecon 10: Auditoria do TCU vê como ‘especulação’ risco de concentração
Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os principais argumentos que o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) levou ao TCU (Tribunal de Contas da União) na última sexta-feira (26) para defender o leilão faseado do Tecon Santos 10 já foram objeto de uma análise crítica da auditoria técnica da corte de contas. Em […]
Opinião – TCU consolida investimento cruzado no setor ferroviário
Milton Carvalho Gomes* e Silvia Machado Leão** No Acórdão 2186/2025 – TCU-Plenário, aprovado em 17 de setembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou de forma unânime o acordo entabulado entre a MRS Logística, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a União (Ministério dos Transportes) no âmbito da SecexConsenso, e que inaugura […]
Após avais para entrada de novo sócio, Galeão assina repactuação
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Quase quatro meses após o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovar o acordo de repactuação da concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, a concessionária, controlada pela Changi, assinou nesta quinta-feira (25) o termo necessário para o ajuste do contrato. Com o negócio remodelado, o ativo passará […]
Concorrência ampla deve ser regra em Santos, diz auxiliar de Alckmin
Marília Sena, da Agência iNFRA O chefe de gabinete do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, Pedro Guerra, afirmou nesta quinta-feira (25) que a “concorrência ampla tem que ser a regra, e a regulação deve corrigir falhas concretas, e não problemas abstratos”. A declaração se referia às discussões sobre […]
Tecon 10: Cade vê riscos de concentração, mas não crava modelo de disputa
Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O principal ponto de discórdia sobre o leilão do Tecon Santos 10 – o formato do certame, se será faseado ou não – foi analisado de forma contida pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na nota técnica do órgão solicitada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), […]
TCU recomenda mudanças e robustecimento da Pré-Sal Petróleo S.A.
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (25) uma série de mudanças internas na PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) e no seu tratamento por órgãos de governo com o objetivo de eliminar riscos e permitir atuação adequada da estatal em momento de aumento significativo da arrecadação relativa aos […]