MPor acata recomendação do TCU sobre outorga no leilão do Tecon 10
da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) anunciou que acatou as recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a definição de outorgas no leilão do Tecon Santos 10, previsto para a primeira quinzena de março. O ministério estabelecerá um valor mínimo de outorga, buscando “conciliar a atratividade do ativo para […]
Tecon 10: Decisão do TCU obriga futuro arrendatário a construir ferrovia
Marília Sena e Amanda Pupo, da Agência iNFRA O projeto do Tecon 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), terá obrigatoriamente de ter uma pera ferroviária para atendimento de parte da demanda por trens. Essa foi uma das mudanças que os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram no modelo […]
Governo terá de decidir sobre veto a armadores no leilão do Tecon 10
Amanda Pupo e Marília Sena, da Agência iNFRA A decisão tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta segunda-feira (8) sobre o projeto do Tecon Santos 10 deu mais fatores e variáveis para o governo federal definir sobre como será o modelo de leilão do megaterminal projetado para o Porto de Santos (SP). Na […]
Aeroporto de BSB: Repactuação prevê gestão de ativos regionais e novo terminal
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O acordo para repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília, administrado hoje pela Inframerica, contempla a possibilidade de a concessão absorver a gestão de até dez terminais aéreos regionais e prevê um novo terminal internacional de passageiros no ativo da capital federal. Os termos foram negociados na SecexConsenso (Secretaria de […]
Acordo entre União e Axia impactará conclusão de Angra 3, diz TCU
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou parcialmente procedente nesta segunda-feira (8) representação sobre os impactos na Eletronuclear do acordo firmado entre União e Axia (ex-Eletrobras). Em acórdão, a corte apontou que a desobrigação da empresa investir em Angra 3 trará “efeitos negativos” na conclusão da usina nuclear. […]
TCU aprova projeto do Tecon Santos 10 com leilão em duas fases
da Agência iNFRA Por seis votos a três, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu sinal verde para o governo federal realizar o leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, no formato mais restritivo, em duas fases. A maioria dos ministros recomendou que, na primeira etapa, seja vetada a participação de armadores […]
TCU retoma julgamento sobre modelo do leilão do Tecon Santos 10
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) retoma nesta segunda-feira (8) em sessão extraordinária, a última do ano, o julgamento sobre o modelo de leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres projetado para o Porto de Santos, com investimento de cerca de R$ 5,6 bilhões. Se finalizar a análise, a corte pode […]
Ministros defendem diálogo em lugar do litígio para destravar obras
da Agência iNFRA A mudança de uma cultura de advocacia do litígio para uma lógica de diálogo foi apontada por autoridades reunidas no “Seminário Agência iNFRA: Desafios da Regulação da Infraestrutura” como forma de destravar obras estruturantes e necessárias para o desenvolvimento do país. A perspectiva de um ambiente mais colaborativo e complementar entre os […]
Portos: TCU pede que Toffoli reavalie decisão de retomar cobrança de SSE
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), apresentou um recurso na última quarta-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão pela qual restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) ao anular acórdão […]
TCU avaliza leilão de petróleo da PPSA, mas aponta falhas de governança
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A última pedra foi retirada do caminho e o governo vai leiloar nesta quinta-feira (4) as chamadas “áreas não contratadas do pré-sal”. O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a realização do certame no fim da tarde desta quarta-feira (3), mas não deixou de apontar “falhas de governança”, que […]
