Ministro determina que não haverá mais projeto legislativo para mudar trabalho portuário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o governo não vai mais tratar de mudanças legislativas referentes ao trabalho portuário avulso, contratado dentro dos Ogmos (órgãos gestores de mão de obra). A declaração foi feita durante a primeira sessão presencial da Audiência Pública 1/2021, para a desestatização do Porto […]
Guia de concorrência de terminais portuários do Minfra não está alinhado a decisões do Cade
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) indicou que o guia elaborado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura para analisar impacto concorrencial de novos arrendamentos portuários não está de acordo com a jurisprudência do órgão da concorrência, o responsável pela análise de aspectos concorrenciais. O […]
Ministério da Economia entra na discussão sobre cobrança de THC2 e recomenda alteração de norma
Tales Silveira, da Agência iNFRA A Sepec/ME (Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia) divulgou um parecer recomendando alterações na RN (Resolução Normativa) 34/2019 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). As mudanças tratam especificamente da cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) de contêineres, também chamado de THC (Terminal Handling Charge) 2. As […]
Ministério da Infraestrutura tem avaliação positiva sobre primeira análise do TCU relativa à Codesa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A análise do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) entrou na etapa que se encaminha para a conclusão dentro da secretaria especializada do TCU (Tribunal de Contas da União), com avaliação positiva por parte de representantes do governo da análise feita pelos […]
Summit Portos 5.0: Inscrições para participação presencial seguem abertas
da Agência iNFRA As inscrições para participação presencial do “Summit Portos 5.0: nova agenda de integração logística do século 21”, em Brasília, foram prorrogadas e podem ser feitas hoje (20). O evento será realizado nesta quinta-feira (21) no B Hotel, no setor hoteleiro Sul da capital, a partir das 13h30. Para participar presencialmente, é necessário […]
Padronização de taxas portuárias preocupa operadores e vai parar na Justiça
Kátia Brembatti, para a Agência iNFRA A ordem para uniformizar as unidades de medida nas taxas cobradas em todos os portos brasileiros, determinada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), começou a ser executada, mas gerou uma série de consequências. A previsão inicial de que não haveria reflexos financeiros acabou não se confirmando, provocando descontentamento entre […]
iNFRADebate: Revolucionando a cabotagem no Brasil com a competição
César Mattos* e Sandro Gonçalves** Na última terça, dia 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 4.199/2020, conhecido como “BR do Mar”, que altera a regulação do serviço de navegação de cabotagem1 no Brasil. A versão aprovada após intensa discussão no plenário da Câmara manteve a linha mestra do […]
iNFRADebate: Planejamento Integrado de Transportes enfatiza a importância de parcerias com a iniciativa privada
Ana Luiza Jacoby* O Ministério da Infraestrutura instituiu, por meio da Portaria 123, de 21 de agosto de 2020, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, o Planejamento Integrado de Transportes. O Planejamento Integrado de Transportes contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas […]
iNFRADebate: Dispensa de afretamento de embarcação tipo FSRU e a segurança jurídica
Evaristo Pinheiro* Há consenso que o resgate da segurança jurídica no Brasil é essencial para que o país volte a experimentar o incremento dos investimentos produtivos e, por consequência, o retorno da geração de emprego e renda. Tal segurança jurídica depende de um mínimo de estabilidade normativa e de clareza a respeito das competências – […]
