da Agência iNFRA
A desconfiança sobre um possível aumento de tarifas aos usuários marcou a primeira audiência pública sobre o processo de concessão do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá (PR), realizada na última segunda-feira (13).
O tema foi o mais citado entre os participantes do encontro, e os representantes do governo e da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) adiantaram-se em indicar que o projeto está sendo modelado para que não haja aumento de tarifas, pelo menos até o momento em que haverá ganhos de produtividade com a ampliação da capacidade após o aprofundamento do canal.
“Em hipótese alguma pensamos em aumento de custo para os usuários”, disse o diretor da agência Lima Filho, relator do processo que, se concretizado, será a primeira concessão desse tipo no país.
As perguntas feitas por deputados estaduais, representantes de trabalhadores, de comunidades locais e de usuários de transportes, concentraram-se no tema das tarifas e ainda nos problemas ambientais causados pela navegação na região de Paranaguá (PR).
O diretor-presidente da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Luiz Fernando Garcia, lembrou que a modelagem do processo está sendo feita justamente para que o porto fique mais competitivo frente aos seus concorrentes em São Paulo e Santa Catarina, e que, por isso, não haveria sentido em ter aumentos tarifários.
“Às vezes, diferenças de centavos de real definem outros fluxos para as mercadorias que viriam para o nosso porto”, disse Garcia, indicando que se houver aumento pode haver perda de carga.
O processo de concessão está sendo modelado pela Infra S.A., estatal do Ministério dos Transportes, que explicou que o maior desconto sobre a tarifa-teto estipulada em leilão será o critério de escolha para o vencedor da concessão até um limite de 23,81%. Se mais de uma empresa ofertar o teto, haverá disputa por maior outorga.
A nova tarifa-teto, no entanto, está cerca de 15% superior à que está sendo praticada no momento pela Appa para a chamada Tabela I, que é a paga pelo uso do canal. De acordo com Fernando Correia, da Infra S.A., caso o leilão seja vencido por uma empresa sem desconto algum, haverá um fator redutor nos quatro primeiros anos para manter as tarifas mais baixas até que as obras de ampliação do canal estejam prontas.
Ganhos de produtividade
Com o aprofundamento do canal em mais três metros (de 12,5 m para 15,5 metros), além de alargamentos e extensões, Correia afirmou que será possível ter ganhos de produtividade com o uso de navios maiores no porto, o que amplia a produtividade e, com isso, haverá compensação em relação às tarifas praticadas.
A outra preocupação dos participantes da audiência foi com a sustentabilidade financeira da autoridade portuária, que deixará de receber a Tabela I, uma de suas principais fontes de receita. Correia afirmou que a concessionária vencedora terá que pagar um valor fixo mensal à Appa pela concessão que será suficiente para manter a estatal.
Além disso, está projetado um aumento de 24% no volume de cargas transportadas no porto com o novo modelo de canal, que passaria a transportar, em 2050, 99 milhões de toneladas ao ano, 19 milhões a mais que a projeção atual do PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto, o que geraria mais receitas com arrendamentos e outras tarifas, disse o diretor-presidente.
Sem capacidade
Segundo Garcia, o porto não teria capacidade de fazer o investimento em ampliação, estimado em R$ 1 bilhão, e mais a manutenção contínua ao longo de 25 anos, estimada em outros R$ 2 bilhões, e defendeu a solução da concessão como a mais apropriada.
Fernando, da Infra S.A., lembrou ainda das dificuldades que o país vem enfrentando há décadas com os processos de dragagem contratados diretamente pelas autoridades portuárias, explicando que as dificuldades técnicas fazem com que o tempo para contratar seja maior do que o tempo necessário para fazer a intervenção.
A secretária de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, que abriu a reunião, afirmou que é determinação do ministério seguir com o processo de concessão de canal de acesso em outros portos do país. Durante a sessão, os participantes informaram que os estudo estão em andamento para Santos (SP) e Rio Grande (RS).
Cobranças
Dois deputados estaduais do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli e Arilson Chiorato, fizeram cobranças durante a reunião. Houve questionamentos sobre os estudos ambientais para a ampliação do canal, o que segundo os representantes do governo será feito pelo vencedor, mas obedecendo os critérios que o Ibama estipular.
E ainda houve pedidos para que fosse feita uma sessão presencial em Paranaguá e também de que há no local comunidades tradicionais que precisam ser ouvidas no modelo da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, disse que a agência não tem feito mais sessões presenciais nos locais para dar chance para que pessoas possam participar de qualquer lugar do país, mas que vai analisar o pleito. A audiência completa pode ser vista neste link.
