Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
O TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) autorizou, nesta segunda-feira (18), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) a abrir as ações ao mercado financeiro, sendo mais uma etapa do processo de desestatização da empresa de saneamento mineira. A decisão, aprovada por unanimidade nesta manhã, prevê que a Corte acompanhe todo o processo até o destino final dos recursos públicos.
Segundo o TCE-MG, a decisão foi possível após a estatal e seu acionista controlador, o governo de Minas Gerais, cumprirem com todas as determinações estabelecidas dentro dos prazos e em conformidade com as exigências legais.
Em meados do mês passado, a corte havia autorizado o avanço das etapas preparatórias para uma eventual privatização da companhia – como realização de estudos, registro junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e submissão de documentos à B3 – mas manteve a proibição de qualquer ato que implique a venda efetiva da companhia.
A partir da autorização desta segunda-feira, a Copasa pode seguir em frente com medidas como a abertura do período de distribuição de ações e a liquidação da oferta, efetivando a transferência do controle acionário ao setor privado.
