Marília Sena e Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou, nesta quarta-feira (26), que abriu mão de auditar o estudo para a PPP (Parceria Público-Privada) do túnel Santos-Guarujá (SP). A modelagem será feita pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e o processo de parceria ficará a cargo do governo local, conforme adiantou a Agência iNFRA.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, disse discordar “diametralmente” do parecer da Unidade Instrutora do TCU, que entendia que a PPP deveria ficar a cargo do governo federal. De acordo com ele, a PPP da obra não está qualificada no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), não sendo, portanto, objeto de qualificação federal.
“Esse dever não compete ao TCU, mas aos órgãos de controle estaduais”, afirmou, descartando a postergação do lançamento do edital previsto para hoje (27).
O ministro reforçou que, embora a competência da construção do túnel seja do estado de São Paulo, “é evidente que há um impacto em ativos de propriedade da União”.
O governo de São Paulo lança hoje o edital do túnel Santos-Guarujá, em cerimônia com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A medida é aguardada há cerca de 100 anos.
A obra está prevista no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Anteriormente, o edital seria lançado pelo governo federal, mas, com o atraso nos estudos, o presidente Lula entrou em acordo com o governador Tarcísio de Freitas para que a PPP fique a cargo do governo local.
Como o TCE-SP faz uma fiscalização concomitante ao edital, e não prévia, como o TCU, o governo local pode lançar o edital para o leilão, que está previsto para até o mês de agosto. No entanto, há risco de o TCE apontar problemas no edital e determinar mudanças ou interrupções, o que pode fazer com que esse calendário tenha que ser postergado.
