Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, aceitou o pedido formulado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) de abertura de processo de solução consensual sobre as concessões de transmissão da MEZ Energia que tiveram caducidade recomendada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Em despacho assinado na sexta-feira (15), Vital do Rêgo também informa o MME e a reguladora sobre o início da solução consensual para que avaliem a suspensão dos processos de caducidade. A ANEEL havia deliberado sobre a recomendação de caducidade de cinco concessões da empresa em 13 de maio. O MME foi notificado em 30 de junho, após o recurso da empresa ser negado pela agência.
Leilão
No documento, o presidente do TCU lembrou do leilão de transmissão marcado para 31 de outubro, que tem entre os lotes previstos as concessões da MEZ com recomendação de caducidade. Já há um processo de acompanhamento do certame aberto na corte de contas, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, que será notificado do aceite da solicitação de solução consensual.
O despacho cita que a SecexConsenso afirmou não ver necessidade em sobrestar o leilão ou o processo de acompanhamento, pois, “na hipótese de se alcançar uma solução consensual para os contratos em tela, a consequência prática será a exclusão dos lotes correspondentes do certame, ato que já seria de discricionariedade do poder concedente”.
No início do mês, o diretor Fernando Mosna, da ANEEL, encaminhou ofício ao MME solicitando um posicionamento da pasta sobre a recomendação de caducidade de cinco concessões de transmissão da MEZ Energia.
No documento, o diretor afirmou que seria necessária uma decisão até 15 de setembro para permitir que os empreendimentos sejam mantidos na versão final do edital do leilão de transmissão de 2025. A atual minuta do edital traz os empreendimentos da MEZ nos lotes de 7 a 10.
Segundo a ANEEL, os cinco projetos de transmissão arrematados pela MEZ em leilões de 2020 e 2021 não apresentaram os avanços esperados no cronograma apresentado à agência. Os empreendimentos estão localizados nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
*Esta matéria foi complementada em 19 de agosto com mais informações.
