da Agência iNFRA
Dos R$ 28 bilhões previstos para programas de infraestrutura urbana financiados com recursos do FGTS entre 2020 e 2024, apenas R$ 3,4 bilhões foram aplicados. No programa Saneamento para Todos, só 46,5% dos R$ 24 bilhões programados foram executados, com maior concentração no Sudeste, enquanto Norte e Nordeste receberam menos recursos, apesar do maior déficit de serviços. Os dados são de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).
A auditoria avaliou como a Caixa Econômica Federal vem aplicando os recursos do FGTS, verificando se os investimentos são direcionados de forma eficiente, com análise de risco, monitoramento de resultados e impacto social. No total, foram fiscalizados R$ 743 bilhões no período de 2020 a 2024.
Além de saneamento e infraestrutura urbana, os programas de apoio também apresentaram baixa execução. Iniciativas como Pró-Moradia, FIMAC e Carta de Crédito Associativa tinham previsão de R$ 7,2 bilhões em empréstimos, mas somente R$ 780,6 milhões foram concedidos, o equivalente a 10,8% do total.
O TCU aponta que a baixa utilização dos recursos está ligada a exigências de crédito, limites de endividamento de estados e municípios, maior atratividade de verbas não onerosas do governo federal e dificuldades para apresentação de garantias, o que reduz a demanda pelos financiamentos do fundo.
O relatório ainda identificou risco à liquidez do FGTS. A distribuição de resultados aos trabalhadores e a correção dos saldos pelo IPCA elevaram as saídas de recursos, enquanto o patrimônio líquido cresceu em ritmo menor, o que pode comprometer a capacidade de pagamento em caso de aumento nos saques.
