da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou dois processos que avaliavam o financiamento a investimentos de empresas brasileiras no exterior dados pelo BNDES, sem indicar punições a membros da diretoria e servidores do banco.
Os processos tratavam dos financiamentos a gasodutos no exterior e às construções do porto de Mariel, em Cuba, e do estaleiro Astialba, na Venezuela. Nos dois casos, as auditorias especializadas entenderam que não havia regras claras do banco para a tomada de decisão pelos diretores, propondo que fossem isentados de punições.
Mas propunham que parte dos servidores que participaram dos processos de liberação de verbas fossem punidos pelos problemas apontados nos empréstimos, especialmente a falta de verificação sobre se de fato eram usados em compras de produtos e serviços brasileiros, como previa o modelo.
No entanto, o plenário do tribunal entendeu que a falta de regras prejudicava toda a análise e também isentou os servidores de multas. Ainda segundo o relator, as regras de análise para esses financiamentos já foram modificadas pelo banco. Os acórdãos estão neste (gasoduto) e neste (porto) links.
Em outro caso que envolve os financiamentos do BNDES ao exterior, o tribunal entendeu que o banco está cumprindo determinações de um acórdão de 2021 (2.919/2021-Plenário), que trata dos procedimentos do banco para analisar esse tipo de financiamento. Como há dados sigilosos, o relatório não foi disponibilizado, somente o voto do relator e o acórdão, que considerou que as determinações estão sendo cumpridas.
