Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O acordo de repactuação do contrato de concessão da rodovia BR-101/ES/BA, da Eco101, deve ir para análise do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) na próxima semana.
A expectativa, segundo fontes do tribunal, é que o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, paute a proposta após a Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do tribunal ter apresentado esclarecimentos a uma série de questionamentos apresentados pelo relator, vindos da procuradoria do órgão.
Se votado, será o primeiro processo desse tipo que vai ao plenário para o setor de rodovias. Acordos pactuados entre empresas e representantes do poder público de outras áreas, como concessões de ferrovias e de geradores de energia elétrica, já foram referendados no plenário.
Os processos de repactuação de rodovias começaram em 2023, quando o Ministério dos Transportes abriu a possibilidade de repactuação dos contratos por meio de uma portaria ministerial. Das 24 concessões, 14 apresentaram pedidos. Dessas, três já tiveram as mesas de negociação para acordo encerradas e uma está em andamento.
Por ser o primeiro, o processo da Eco101 gera grande expectativa, porque ele é apontado como norteador das outras negociações que estão em andamento ou vão iniciar. Há certo otimismo entre agentes do setor de que o modelo da proposta será aprovado pelo plenário, sem a certeza, contudo, de que não será necessário rever alguns pontos.
O tema que mais tem gerado expectativa é em relação ao modelo de procedimento competitivo que foi proposto na mesa, para que o contrato repactuado seja levado a um leilão público, onde outra empresa poderia fazer uma oferta melhor que a feita pela concessionária. Esse tema será discutido num painel nesta sexta-feira (6) do 8º Fórum Nacional do Controle, organizado pelo tribunal. Informações nesta reportagem.
Comissões
A Secex Consenso também deve iniciar na semana que vem a comissão sobre a concessão da rodovia Fernão Dias. Além dessa comissão, a secretaria tem outras três em andamento – a da ViaBahia, de rodovia, e as dos aeroportos do Galeão, iniciada há três semanas, e de Viracopos, que está nos últimos 30 dias.
Ao todo, a secretaria de consenso possui sete propostas de solução consensual em tramitação: EcoRodovias, Arteris Fluminense, MS Vias, Telefônica, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), GRU Airport e Tradener, de comercialização de energia elétrica. Sobre a MS Vias, especificamente, o ministro Aroldo Cedraz foi designado relator do processo de conciliação da concessionária na semana passada.
Outros quatro casos estão em processo de admissibilidade na secretaria de consenso da corte de contas. Um deles é a tentativa de acordo entre a ferrovia da MRS e o Ministério dos Tranportes para uma repactuação de contrato que envolve postergação e troca de investimentos por novos valores de pagamento de outorga.
A Arteris, concessionária da rodovia Régis Bittencourt, também tenta a repactuação de seu contrato em modelo semelhante ao de outras concessionárias que pretendem ampliar os investimentos em troca de ampliação de prazo e valores de pedágio. Já a tentativa de acordo do terminal portuário Libra com a APS (Autoridade Portuária de Santos) é em relação a uma arbitragem vencida pela autoridade portuária.
Aeroportos
O Aeroporto de Brasília, da Inframérica, também tenta uma repactuação no mesmo modelo que teve a mesa de negociação encerrada para o caso da concessão do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. No caso da proposta de Guarulhos, houve uma tentativa de inclusão de novas unidades de menor porte no contrato, que teriam investimentos e seriam geridas pelo concessionário.
No entanto, na mesa de negociação encerrada com a concessionária de Guarulhos, não consta a proposta de inclusão de novas unidades. Segundo apurou a Agência iNFRA, o modelo de inclusão vai passar por um procedimento específico de elaboração para que qualquer concessionária possa apresentar proposta para investir e gerir essas unidades.
