da Agência iNFRA
O processo de repactuação da Autopista Fluminense (BR-101/RJ), administrada pela Arteris, está na pauta da sessão plenária do TCU (Tribunal de Contas da União) desta quarta-feira (9). A expectativa é de que a corte aprecie as modificações que foram pedidas pelo colegiado no julgamento do caso em outubro do ano passado. Segundo fontes, os ajustes são “finos”, sem grande impacto no acordo negociado com a concessionária.
O TCU, a Arteris, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o governo mantiveram tratativas nos últimos oito meses para decidir como seguiriam as orientações do plenário.
O tribunal determinou que a agência reguladora e o Ministério dos Transportes teriam de comprovar que estão adequados os valores estimados no acordo de repactuação, não apenas dos novos investimentos na concessão, mas também da TIR (Taxa Interna de Retorno) e do crescimento da demanda. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, disse também à época que era necessário comprovar a vantajosidade do processo.
Com a liberação pelo TCU, o governo deverá ser autorizado a encaminhar o processo de certame simplificado da rodovia. Até o momento, dois contratos otimizados foram colocados para disputa do mercado, mas nenhuma despertou o interesse de outra empresa, além das concessionárias que já estão nos ativos. Foi o caso da BR163/MSVia, da Motiva (antiga CCR), e da Eco101, da EcoRodovias.
A Fernão Dias, da Arteris, teve recentemente o acordo homologado em plenário. Estão na fila das repactuações a proposta para a Concebra, do Grupo Triunfo, a BR-163 Via Brasil e a Régis Bittencourt, da Arteris, que já teve acordo fechado, mas ainda não passou pelo plenário. Aguarda para ser admitida a remodelagem da Autopista Litoral Sul, também da Arteris. E ainda vai chegar ao TCU a repactuação da Autopista Planalto Sul (BR-116/PR/SC).
