Marília Sena, da Agência iNFRA
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) referendou, nesta quarta-feira (21), a medida cautelar proferida pelo ministro Bruno Dantas, na última sexta-feira (16), que suspendeu a licitação para o aprofundamento do canal do Porto de Santos. A Licitação 51/2025 foi lançada em julho de 2025. Em sua decisão, o ministro Bruno Dantas apontou a possibilidade de dano ao erário em razão da desclassificação, feita pela APS (Autoridade Portuária de Santos), da empresa que havia apresentado a melhor proposta efetiva na disputa: o Consórcio Santos Dragagem, liderado pela Etesco Construções e Comércio, com participação da Neptune Brasil e da chinesa Chec Dredging.
De acordo com as demais concorrentes, a Etesco Construções e Comércio apresentou a planilha de comprovação de custos fora do prazo, entre outros problemas. Apesar disso, a empresa havia apresentado a melhor proposta efetiva, no valor de R$ 610 milhões. Diante do cenário de possível documentação fora do prazo, a área jurídica da APS indicou à comissão a desclassificação da Etesco, e a Jan de Nul foi chamada a apresentar documentação.
No entanto, a Etesco denunciou o processo ao TCU, afirmando que sua proposta era R$ 10 milhões inferior à da concorrente. A área técnica do TCU chegou à conclusão de que a desclassificação da Etesco pode ter ocorrido por excesso de formalismo, mas indicou que a licitação deveria prosseguir, uma vez que a empresa apresentava outro problema de documentação. Isso porque houve alteração do consórcio originalmente apresentado, o que a impediria de ser declarada vencedora.
Procurada pela Agência iNFRA a respeito da decisão do ministro Bruno Dantas, a APS afirmou que irá acatar o entendimento do TCU, embora a análise da unidade técnica tenha dado razão à avaliação jurídica e técnica da própria autoridade portuária, “o que reforça o entendimento embasado na legalidade”. A APS foi novamente procurada pela reportagem após o referendo do plenário sobre a decisão, mas ainda não retornou o contato.
O aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Santos, previsto no edital, é de 16 metros. A medida é considerada fundamental para a navegação de embarcações no complexo portuário. Apesar de o porto bater recordes de movimentação de cargas, os gargalos no canal de acesso são alvo de frequentes críticas por parte das empresas que operam no terminal.
A iniciativa é vista como uma solução provisória, enquanto o setor aguarda a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos, atualmente em análise pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), como alternativa estrutural para a superação dos problemas de infraestrutura da navegação.
