da Agência iNFRA
A área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu, na terça-feira (13), uma nota sobre o fim da cobrança de PIS/Cofins nas tarifas de energia, tributos que serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 1º de janeiro de 2027.
O documento recomenda várias mudanças e sugere que o tema passe por uma consulta pública de dez dias, sem passar por AIR (Análise de Impacto Regulatório). As definições são aguardadas pelos agentes do setor elétrico, diante da proximidade da implementação da CBS. Eles apontam que a reforma tributária deve impactar vários pontos, como tarifas, encargos, contratos e bases de remuneração de concessionárias.
Dentre as orientações, por exemplo, está a manutenção em um primeiro momento dos cálculos atuais de BRR (Base de Remuneração Regulatória) das distribuidoras e das transmissoras. A ideia é reestruturar o modelo para início apenas nos processos tarifários do ciclo 2027/2028, separando das tarifas os itens financeiros.
