Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Três ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) pediram vista do processo que trata da avaliação dos estudos para a desestatização do Porto de Santos (SP), com a privatização da estatal administradora do porto e a concessão da área, proposta pelo Ministério da Infraestrutura.
Como na última terça-feira (13) aconteceu a última sessão do órgão antes do seu recesso, o processo só tem condições de voltar à pauta em março, quando o governo já estará sob nova gestão, que tem planos diferentes para o porto e não pretende fazer a venda da autoridade portuária.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, apresentou seu voto, no qual faz sugestões de determinações e recomendações de vários tipos, que devem ser realizadas antes de o processo ir a leilão, o que também impediria um leilão rápido, se aprovado pelo órgão. Entre elas, está uma melhor avaliação dos resultados de outros processos de concessão de portos de menor porte.
Dantas, que disse que levou o processo ao plenário porque ele passaria a presidir o Tribunal a partir do dia seguinte, quarta-feira (14), e não poderia mais relatar processos, afirmou que essa recomendação vai ao encontro do que pediram os representantes do futuro governo.
Segundo ele, o questionamento sobre se um modelo de administração privada estaria maduro para ser implementado no maior porto do país, quando feito a atuais gestores, não encontrou respostas que ele considerou que passem essa segurança.
“Irresponsabilidade”
Ao sair da apresentação do presidente eleito, Lula, sobre o trabalho da transição de governo, a ex-ministra Miriam Belchior, que estava no grupo de trabalho responsável pela pasta da Infraestrutura, disse que o modelo de concessão privada não funcionou em outros lugares.
“Ficou sugerido não usar o modelo que não funcionou em outros lugares e que é uma irresponsabilidade adotar para o maior porto da América Latina. Hoje conseguimos negociar com o Tribunal de Contas, ou seja, isso fica para o novo governo resolver”, disse Miriam.
Os três ministros que pediram vista – Walton Alencar, Benjamin Zymler e Vital do Rêgo – também apresentaram questionamentos diversos sobre o processo, da necessidade de se fazer a privatização de uma empresa que foi qualificada como bem gerida e lucrativa à modelagem escolhida pelo governo.
Túnel Santos-Guarujá
Os questionamentos tratavam do uso de contas vinculadas, dos problemas concorrenciais do porto e, especialmente, da solução encontrada para a construção de um túnel entre Santos e Guarujá.
O voto do relator Bruno Dantas já traz várias recomendações e determinações relativas a esse tema, adotadas seguindo o parecer da SeinfraFerroviaPortos. Um deles, trata da necessidade de se atualizar os estudos de engenharia e estimativa de tráfego para uma possível concessão do túnel.
Mesmo com as restrições que ele sugeriu em seu voto, Dantas disse que foi convencido pelos técnicos do governo a manter o modelo que faz a concessão do túnel e do porto numa mesma empresa por um argumento: de acordo com ele, se fossem concessionários separados, poderia haver problema na construção do túnel, visto que ela vai impactar na operação do porto e a concessionária do porto poderá ter prejuízos. Se a operação for casada, esse risco seria minimizado.
Restrição
Na parte concorrencial, a proposta do ministro Bruno Dantas era seguir uma linha mais restritiva já adotada como sugestão pela área técnica do TCU em outro processo de concessão, o do Porto de Itajaí (SC). No caso do novo terminal de contêineres de Santos (STS10), o ministro sugeriu que, se a futura concessionária fizer o arrendamento da área como está previsto, que imponha restrições a armadores para participarem da concorrência.
