da Agência iNFRA
Os governos federal e de Minas Gerais deram início à estruturação do projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Vale do Rio Doce (MG). A reunião de abertura ocorreu em 20 de fevereiro, em Belo Horizonte, reunindo órgãos federais e estaduais envolvidos na iniciativa.
O projeto integra o Anexo 9 (saneamento básico) do acordo de reparação pelos danos do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, que destina cerca de R$ 7,5 bilhões a investimentos em água, esgoto, resíduos sólidos e macrodrenagem nos 200 municípios da região. Conforme o acordo judicial, os recursos serão aportados em concessões para atrair capital privado e viabilizar a universalização do saneamento até 2033.
Participaram do encontro representantes da SEPPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), do Ministério das Cidades e de seis órgãos do governo mineiro – Seinfra, Semad, Seplag, Codemge e BDMG – sob coordenação do gabinete do vice-governador.
Na ocasião, foram apresentadas as empresas contratadas pela Codemge para elaborar os estudos técnicos, apoiar a licitação e estruturar o contrato de concessão. Os trabalhos serão coordenados pela IFC (International Finance Corporation), do Grupo Banco Mundial, em conjunto com um consórcio especializado.
A primeira etapa prevê diagnósticos sobre a prestação atual dos serviços, com visitas técnicas aos 200 municípios para coleta de dados junto a operadores e prefeituras. A conclusão dos estudos está prevista para o último trimestre deste ano. Em seguida, os governos pretendem submeter o modelo a consultas com municípios e sociedade, visando ajustes e adesão das cidades, com licitação estimada para 2027.
Desestatização da Copasa
Entre os pontos debatidos está a compatibilização com o processo de desestatização da companhia estadual Copasa. As duas frentes deverão avançar de forma complementar: municípios não atendidos pela empresa ou que optarem por não aderir à privatização poderão participar da nova concessão, que contará com aportes do acordo de Mariana para reduzir a necessidade de investimentos tarifários e adequar as tarifas à capacidade de pagamento da população.
