Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta quinta-feira (31) que moveu ação na Justiça contra a Vale S.A para cobrar R$ 2 bilhões por danos causados ao patrimônio público. A mineradora teria usado área pública destinada apenas à construção de um minerioduto para extrair minério sem autorização.
A suposta exploração irregular ocorreu junto à mina do Tamanduá, na cidade mineira Nova Lima. De acordo com a AGU, a área ocupada indevidamente corresponde a aproximadamente 66,5 mil metros quadrados de terreno pertencente à União, cerca de nove campos de futebol.
A atividade irregular de extração de minério na área foi identificada após análises técnicas e de imagens geoespaciais produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil (antiga CPRM). Segundo os advogados da União, a própria mineradora teria reconhecido a retirada e comercialização do minério no local. “Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, a única forma de reparação é o ressarcimento financeiro pelos danos causados”, destacou a AGU, em nota.
Procuradoria Regional
O processo contra a mineradora foi conduzido pela PRU6 (Procuradoria Regional da União da 6ª Região). Em nota, o procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo, ressaltou que a Vale, ao extrapolar os limites autorizados, avançou sobre a zona de servidão. Trata-se de área destinada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida.
“Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, afirmou Toledo.
Já a advogada da União Karina Bragio, que assinou a ação, destacou que é preciso garantir que “os danos causados ao patrimônio público não fiquem impunes e que os responsáveis arquem com os custos da degradação”.
Para a PRU6, a ação contra a Vale, além de buscar a compensação financeira, tem “caráter pedagógico” com o intuito de desestimular condutas semelhantes por outras empresas”, afirmou o coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente da PRU6 Adriano Campos Cruz.
