Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) definiu em 5,7% a taxa de desconto a ser aplicada nos próximos cinco anos (2023/27) nos fluxos de caixa marginais dos processos de reequilíbrio da 2ª e 4ª rodadas de concessões aeroportuárias. Essa é a menor taxa de desconto da história do setor.
Fábio Rogério Carvalho, diretor-executivo da Aneaa (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos), criticou o percentual, na última sexta-feira (1º), em audiência pública promovida pela ANAC para debater o assunto. Para ele, a taxa “não se adequa à realidade da maior crise aérea da história”.
Nesse sentido, Rogerio Coimbra, diretor de Assuntos Corporativos da Inframerica, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Brasília, defendeu que o percentual deveria ser entre 35% a 40% maior que o proposto pela agência reguladora.
Nova metodologia
A metodologia aplicada para calcular a taxa de desconto também é uma preocupação para outros setores. Entre os participantes da audiência pública estavam representantes do setor bancário, da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) e da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR.
A matriz de risco brasileira não está adequada aos eventos que tem acontecido no mundo e isso pode tornar os leilões de infraestrutura de transportes menos atrativos, segundo o diretor-presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos.
“Eu digo isso, porque essa é uma realidade que vem sendo sentida já no setor de rodovias. Não é segredo para ninguém que nós temos leilões com baixíssima participação de interessados, alguns inclusive sem interesse algum”, declarou.
A ANAC defende a metodologia que pretende aplicar. Frederico Alves Silva Ribeiro, gerente de Regulação Econômica da autarquia, explicou que durante os cinco anos de vigência da taxa vai haver uma recomposição do valor de forma integral para as concessionárias.
A forma como a taxa de desconto é calculada pode ser revista ao longo da concessão porque ela não é definida em contrato, defenderam os servidores da agência. O representante do banco Itaú sugeriu à autarquia que para definir a inflação nos cálculos fosse usado o NTN-B em vez da Selic e do IPCA.
Ele afirmou que o título, que possui rendimento atrelado à inflação, “reflete melhor a realidade” em relação aos aumentos dos insumos. Argumentou também que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já está aplicando essa taxa em suas metodologias.
Crise no setor
O número de passageiros e voos diminuiu de forma brusca nos últimos anos, devido a pandemia da Covid-19. No entanto, os dados de abril deste ano, do Relatório Demanda e Oferta do Transporte Aéreo da ANAC, registrou o maior número de passageiros transportados no mercado internacional desde 2019.
Em relação aos voos domésticos, quando comparados com abril de 2019, a demanda diminuiu 9,9% e a oferta apresentou queda de 5,8%. Frente a 2021, o cenário é de crescimento, alta de 131,7% na demanda e de 129,4% na oferta.
Já a demanda do transporte global de cargas, afetado pela Guerra na Ucrânia, apresentou queda de 11,2% em abril deste ano, e a oferta caiu 2%, em comparação ao mesmo período de 2021, segundo levantamento da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo, em português).
2ª e 4ª rodadas
A definição da taxa discutida na sexta-feira (1º) é exclusiva para aeroportos que foram leiloados na 2ª e na 4ª rodadas de concessões aeroportuárias. Esses são: Aeroporto de Brasília (DF), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).
Desses ativos, o Aeroporto Internacional de Viracopos, que fica em Campinas, está em processo de relicitação desde 2020. No mesmo ano, foi realizada revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos para recompor o equilíbrio econômico-financeiro entre 2014 e 2020.
