da Agência iNFRA
Teto de gastos flexível para garantir mais investimento público em infraestrutura e foco total na aprovação das reformas administrativa e tributária nos seis primeiros meses de governo. Essas foram algumas das propostas da candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) à Presidência da República, apresentadas durante o Abdib Fórum 2022 – Agenda da Infraestrutura com Presidenciáveis, evento promovido pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), em 29 de agosto, que reuniu candidatos e representantes de candidaturas à Presidência da República nas eleições de 2022 para abordar as propostas ao setor.
A emedebista não compareceu ao evento por causa da agenda, mas foi representada por Germano Rigotto, coordenador da campanha. O ex-governador do Rio Grande do Sul garantiu que a aprovação das reformas administrativa e tributária é um compromisso da senadora para o início de seu eventual governo.
“A senadora tem o compromisso de, nos seis primeiros meses de governo, aproveitar a PEC 110 e a PEC 45 e fazer a reforma tributária. A reforma administrativa está pronta para ser votada no Congresso Nacional. Não é a reforma que nós precisamos, mas é uma reforma que começa a enfrentar o problema do gasto público”, destacou.
Em relação às propostas de investimento no setor de infraestrutura, Rigotto disse que Tebet pretende trabalhar em duas frentes: viabilizar recursos públicos em meio às dificuldades fiscais que vive o país e tornar o Brasil mais atrativo para o capital privado.
Para tornar possível o aumento dos investimentos do governo federal, a candidatura da emedebista propõe a flexibilização do teto de gastos. “A posição é de ter teto de gastos e o teto de gastos significa responsabilidade fiscal, evitar o descontrole da inflação e da política monetária que impeça o desenvolvimento, agora, um teto que você possa fazer mudanças, que significa o não-engessamento e a possibilidade de fazer os investimentos reais”, pontuou.
O representante da senadora atribuiu o baixo investimento público em infraestrutura também ao descontrole da dívida pública. “Tenho que comparar os R$ 20 bilhões e pouco gastos em infraestrutura com os R$ 560 bilhões gastos o ano passado para rolagem da dívida. É dinheiro que falta na infraestrutura, na saúde, educação e segurança.”
A candidatura também falou em fortalecimento das agências reguladoras como parte de uma estratégia para dar mais segurança jurídica ao ambiente de negócios, o que inclui, também, uma busca por pacificação. “Não temos estabilidade política. Há uma relação ruim entre os Poderes e às vezes crises desnecessárias. E elas atrapalham o investidor privado”, avaliou.
Reindustrialização
Rigotto defendeu a reindustrialização do Brasil. Para isso, é preciso enfrentar o chamado Custo Brasil, que, segundo ele, tem origem na alta carga tributária, na política monetária para combater a inflação e na baixa qualidade da logística de infraestrutura.
“Esse processo de desindustrialização vem de muito tempo. Nunca teve um ministro com uma política industrial clara para o país. Nunca tivemos uma política de reindustrialização do país. Nós vimos a indústria perder força a cada governo.”
Meio ambiente
Tebet pretende tolerância zero com irregularidades ambientais, garantiu o ex-governador. “A senadora tem uma posição de desmatamento ilegal zero. A questão da grilagem, do garimpo na Amazônia e das ilegalidades, tem várias formas de atacar essa situação e mostrar para o mundo que o Brasil está preocupado com os compromissos internacionais que assumiu e vai respeitar nos próximos anos”, disse.
O meio para endurecer o controle ambiental será “reativar decretos e normas que impõem custos para quem desmata”, indicou Rigotto. Segundo ele, não há incompatibilidade entre a agenda de proteção ao meio ambiente e o crescimento do agronegócio. “Temos como expandir a área agrícola, mas cuidando do meio ambiente”, defendeu.
Além disso, Tebet propõe explorar o potencial da região Amazônica com a regulamentação do mercado de carbono e do país, como um todo, quando o assunto é energia renovável. “Temos um percentual de energia limpa impressionante perto de outros países e esse deve ser um capital que devemos aproveitar neste momento em que se discute o problema com o meio ambiente”, afirmou Rigotto.
Privatizações
Sobre privatizações de ativos como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, o programa da emedebista quer avaliar cada situação individualmente. “A posição é clara: assume o governo e faz análises criteriosas de cada uma das 48 estatais e das 127 subsidiárias para ver o que é estratégico e o que não é; o que é deficitário e o que não é. Nós somos um governo liberal voltado para o social. Liberal significa que o tamanho do Estado tem que ser o tamanho que o Estado tem que ter”, explicou o representante do MDB.
Acabar com a Secretaria Especial de Desestatização e conferir ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o papel de analisar as concessões e privatizações também está entre os planos da candidatura da senadora.
