da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prevê para esta semana aprovar em reunião de diretoria o edital para a licitação da concessão da BR-381/MG, com leilão no final de outubro deste ano.

O edital deve ser publicado ainda com dúvidas dos agentes públicos e do mercado sobre a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que aprovou os estudos de viabilidade em relação aos riscos geológicos para a construção e manutenção da rodovia.

Agência e governo preparam um pedido de embargo para que o órgão de controle faça esclarecimentos sobre sua decisão em relação a esse tema. De acordo com um agente público, o texto está sendo interpretado como altamente restritivo, impedindo reequilíbrios “até em caso de terremoto”.

Outra fonte disse que esse esclarecimento pode ser feito concomitantemente ao lançamento do edital, o que está sendo tratado com o relator do processo no tribunal, o ministro Antonio Anastasia. 

Em 2022, uma proposta levada a leilão para conceder essa rodovia acabou retirada por não ter interessados na concessão do trecho, que, na época, seria concedido junto com outra rodovia, a BR-262/ES. Entre vários problemas que levaram à rejeição do projeto pelas interessadas, um deles era o risco geológico para a duplicação da rodovia.

Por isso, ao remodelar a concessão, o governo e a agência decidiram criar uma matriz de risco para o tema, com vários compartilhamentos de risco. Mas os auditores do TCU, referendados pelos ministros em plenário, entenderam que o governo não poderia assumir todos os riscos previstos nos estudos e criaram restrições no acórdão que liberou o leilão..

A decisão desagradou empresas interessadas nessa concessão. Segundo uma fonte que participou das conversas realizadas entre as empresas e os representantes do Ministério dos Transportes na semana passada, quase todas reclamaram da regra e indicaram que é necessário revê-la para esclarecer quais riscos elas terão que assumir para ser analisada a viabilidade do negócio.

Segundo uma fonte, a decisão do TCU levou as empresas a também questionarem o governo mineiro sobre o tema, em relação à licitação de um lote de rodovias estaduais na mesma região prevista para este ano, na qual o governo local prevê compartilhar parte dos riscos geológicos do projeto. Mas, segundo a fonte, o governo mineiro garantiu que vai manter a regra de compartilhamento.