Marcos Meira*
O Brasil é um país de grandes oportunidades. É verdade, inclusive porque encontramos deficiências em nosso alicerce. Há muitas necessidades a serem atendidas em nossa infraestrutura.
As necessidades atuais podem ser as grandes oportunidades para os investidores estrangeiros, mas há um caminho a ser percorrido. Primeiro, é preciso identificar quais são essas lacunas, como quer que sejam solucionadas e embalar isso corretamente para ser atrativo ao mercado.
Identificado o problema, é preciso criar condições para que, de fato, isso se torne atrativo para investidores. Não basta dizer: “gostaríamos que investissem nisso porque nos interessa”. É preciso interessar também a quem investe e o mercado tem suas regras e costumes, como o de exigir previsibilidade, mais do que a simples expectativa de retorno financeiro. É mais provável que aceite um risco maior ou um retorno menor, mas que conheça e entenda, do que determinadas incertezas sobre o que poderá acontecer durante a jornada do investimento. A insegurança aniquila os investimentos.
Juridicamente, é primordial estabelecermos regras que sejam cumpridas no curto, médio e longo prazos. O que é combinado não é caro. Passou da hora de revertermos a pecha de que, no Brasil, a lei ou o contrato podem prever um direito, mas que, na prática, uma lei ou uma decisão, administrativa ou judicial, poderia reescrever um acordo firmado meses ou anos antes.
No campo econômico, igualmente, o Brasil precisa fazer o mundo confiar que não haverá guinadas bruscas a cada eleição, que o país seguirá rumo à prosperidade, saneando suas contas, administrando de forma eficiente, buscando reduzir despesas e empregando melhor os escassos recursos públicos. A estabilidade, tanto jurídica quanto política, e a saúde fiscal podem melhorar (e muito) o cenário.
Apesar de vermos alguns avanços e de haver sinalização de que mais reformas devem ser consumadas, o Brasil precisa seguir firme, elencar suas prioridades e persegui-las com afinco no sentido de, efetivamente, endereçar problemas antigos e que, sabidamente, prejudicam nossa imagem no cenário internacional. Essa postura, madura e profissional, certamente contribuirá para a recolocação do Brasil no mapa mundial de investimentos.
Alguns podem questionar: com foco em infraestrutura e sustentabilidade, o que falta para que o Brasil desponte para o mundo como um parceiro comercial importante? O caminho a ser percorrido nesses setores, de infraestrutura e sustentabilidade, não difere muito do que precisa ser feito para o país figurar novamente como um grande destino dos investimentos globais.
A infraestrutura ainda tem deficiências que não se justificam há tempos. Exigirá trabalho árduo, mas o Brasil pode aproximar o diálogo para entender as inseguranças e as necessidades do mercado e, em seguida, avaliar a possibilidade e os meios de contorná-las.
O Brasil precisa andar no ritmo das grandes economias do mundo. Enquanto alguns países disputam patentes sofisticadas, proliferam startups de tecnologia, estudam o uso de veículos autônomos e entregas por drones, estudo publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostrou que, no Brasil, ainda não conseguimos prover água potável a 35 milhões de pessoas e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. Mesmo nas grandes capitais, desde quando chegaram plataformas interessantes, como as de transporte de passageiros ou de entregas, não passamos um trimestre sem uma grande discussão de cunho tributário, trabalhista ou outra que ameace o estabelecimento dessas novidades.
No campo da sustentabilidade, pode haver uma discussão amplíssima. Há décadas dizemos que o Brasil é o celeiro do mundo, que temos tudo o mais que se possa almejar para produzir e exportar para o mundo. O que talvez ainda não tenhamos claro é o que o Brasil quer fazer com isso. Quer seguir produzindo bens primários e exportar competindo pelo menor preço, ou quer sofisticar, agregar valor aos seus produtos e se destacar pela qualidade, pela diversificação?
Sustentável é uma qualidade daquilo que não esgota os recursos necessários à sua existência, à sua manutenção. Tudo bem. Mas o Brasil quer assumir qual papel nesse tema? Quer apenas preservar sua floresta e a água ou almeja mudança de patamar no cenário econômico mundial, empregando, de maneira sustentável, os recursos que detém, para produzir mais e melhor? São questionamentos importantes.
No mundo, há um clamor enorme por atividades econômicas sustentáveis. Além de uma convergência generalizada para a pauta ESG, há enormes fundos de investimentos temáticos, que aplicam recursos financeiros exatamente em projetos desta ordem, que buscam retornos sem prescindir da proteção ambiental, da promoção social e da governança. O mundo está alerta e buscando oportunidades.
Por isso, além dos projetos individualmente considerados, é imprescindível que o Brasil tenha um plano macro, que diga ao mundo qual é a sua postura em relação ao tema da sustentabilidade, que dará um norte aos investidores, proverá contexto e segurança em relação ao que se esperar daqui em diante. Um bom parceiro comercial é aquele que se conhece, que age conforme o esperado e no qual se pode confiar.
Nesse cenário, a análise precisa ir além da “atuação do governo”, que seria algo restrito ao poder executivo. O governo é transitório, as orientações políticas podem mudar dentro do mesmo mandato.
A mudança mais basilar deve ser justamente na imagem de que o Brasil caminha para um lado e, na próxima eleição, pode caminhar no sentido oposto. O elemento-chave que permitirá essa mudança está, mais do que no governo, na atuação do poder legislativo, de onde emanam as leis, as regras mais perenes e que sobrevivem às variações políticas do poder executivo.
O aprimoramento contínuo do arcabouço legal, que viabilize e assegure a exitosa jornada do investimento do início ao fim, é papel que cabe, preponderantemente, ao legislativo.
Em paralelo, podemos atribuir ao governo, sim, alguns deveres. Além de contribuir para a formulação dessas leis, é ao governo que cabe a boa administração, aquele conjunto de tarefas que citamos, desde a identificação das necessidades públicas e das oportunidades de negócios, o estabelecimento de regras (como editais e contratos) saudáveis, aderentes à realidade, que possam ser cumpridos efetivamente.
É preciso lembrar, entretanto, que atrair investidores é competir com outros países. O mesmo dinheiro não vai para dois destinos ao mesmo tempo. É fundamental que o Brasil se desprenda de hábitos antigos e olhe continuamente para o exterior, aprenda tudo o que outros países estão fazendo para conseguir os investimentos almejados e se abra à mudança. A evolução é fundamental.
É importante essa relação com outros países, o diálogo com os investidores, a criação de um projeto amplo que demonstre uma linha de conduta e contextualize os projetos de investimentos, o fomento de parcerias entre os próprios agentes de mercado e de financiamento, a desburocratização e a simplificação de obrigações acessórias. Tudo isso pode ser endereçado pelo atual governo, fazendo que as ideias se convertam e efetivas oportunidades de investimentos estrangeiros no Brasil.
