Opinião – Mutabilidade dos contratos administrativos, soluções consensuais e o papel do Tribunal de Contas da União
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2024/07/flavio-amaral-garcia-foto-acervo-tauil-chequer-advogados-1024x683.jpg)
Flávio Amaral Garcia* Recentemente tive a honra em participar de importante seminário organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o consensualismo na administração
Em acordo sobre telefonia, AGU demanda entrar em processos de solução consensual do TCU
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2024/07/sessao-tcu-foto-assessoria-samuel-figueira-1024x682.jpg)
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A AGU (Advocacia Geral da União) pediu formalmente ao TCU (Tribunal de Contas da União) para entrar em processos que
A constitucionalidade de garantias públicas de PPPs estruturadas com receitas oriundas dos FPE e FPM (Fundos de Participação dos Estados e Municípios)
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2024/05/fernanda-daniel-gabriel-montagem-1024x682.jpeg)
Fernanda Alen Gonçalves da Silva*, Daniel Garcia** e Gabriel Fajardo*** Em recente artigo (acesse neste link) publicado neste portal, foi destacada a fundamentalidade das estruturas
A nova Lei de Improbidade Administrativa e a segurança dos contratantes com o poder público
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2024/04/carolina-caiado-montagem-1024x682.jpeg)
Carolina Caiado* e Mellina Bulgarini** A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 14.230/2021) tem impactado de forma tão significativa as ações civis públicas que,
Quitação não litigiosa de multas nos contratos de concessão do Estado de São Paulo
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2024/02/montagem-guilherme-jovile-foto-acervo-pessoal-1024x682.jpeg)
Guilherme F. Dias Reisdorfer* e Jolivê Alves da Rocha Filho** Em 26 de janeiro deste ano, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de
O uso das águas públicas e seus desafios para a infraestrutura: como regular o espelho d’água?
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2024/02/andre-cyrino-foto-acervo-pessoal-1024x682.jpg)
André Cyrino* Os setores de infraestrutura do Brasil possuem os mais variados gargalos regulatórios. Problemas de entrada, preço e excessos não faltam. No setor portuário
Será que as normas de referência da ANA não podem ser vinculantes?
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2024/02/juliano-heinen-foto-acervo-pessoal-1024x682.jpg)
Juliano Heinen* Uma das principais novidades do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) consiste no fato de que a ANA (Agência Nacional de Águas
Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2023/07/mauricio-portugal-ribeiro-foto-acervo-pessoal-1024x775.jpeg)
Mauricio Portugal Ribeiro* No presente artigo, eu pretendo explicar porque o mecanismo do Desconto de Reequilíbrio, que atualmente é chamado de Fator D ou de
Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2020/01/mauricio-portugal-ribeiro-facebook-1024x576.jpg)
Mauricio Portugal Ribeiro* O presente artigo[1] pretende tratar das preocupações mais comuns quando se fala na institucionalização de renegociações de contratos na administração pública: (i)
A importância da imprensa e das agências reguladoras na proteção da sociedade: um breve olhar sobre o ambiente de negócios da infraestrutura no Brasil
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2023/12/marcos-kleber-felix-foto-acervo-pessoal-2-1024x683.jpg)
Marcos Kleber R. Felix* A frase “tudo o que a imprensa publica que não incomoda alguém, não é jornalismo, mas um amontoado de papel” é