da Agência iNFRA
O recálculo do ativo tarifário da Equatorial Amapá está na pauta da reunião ordinária de diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) desta terça-feira (30).
A diretoria colegiada deve decidir qual o valor do saldo financeiro que a concessionária terá direito no reajuste de 2024, a ser realizado em dezembro deste ano. O relator é o diretor Fernando Mosna.
Em março, a diretoria aprovou, por maioria de votos do colegiado, a RTE (Revisão Tarifária da Empresa) de 2023 em 0%. Com essa decisão, o ativo regulatório da empresa ficou estabelecido em R$ 251,8 milhões, mas esse valor será revisto com o voto de Mosna, na próxima terça.
O ativo regulatório é o valor que a empresa teria direito a receber no próximo ciclo tarifário (dezembro de 2024), resultado da diferença entre a receita faturada com a aplicação do reajuste médio de 33,56%, e a efetivamente faturada pela concessionária, decorrente do efeito de 0%.
A Equatorial Amapá terá o direito ao recálculo desse reajuste de 0% de 2023, por conta da publicação da Medida Provisória 1.212/24, mas esse item é parte de outro processo, que não foi pautado para essa semana. A empresa pleiteia um valor entre 17% e 33%, e o MME (Ministério de Minas e Energia) sugeriu 8,75%. A revisão do número interfere no valor do ativo regulatório para 2024
Tarifas
Também está na pauta processo de homologação das TUSDs (Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição) e TEs (Tarifas de Energia) para as permissionárias de distribuição de energia elétrica que têm aniversário contratual em 30 de julho de 2024. O processo também é relatado pelo diretor Fernando Mosna.
