Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou na última quarta-feira (21) que o governo vai licitar no primeiro semestre de 2025 o STS10, novo grande terminal de contêineres no porto de Santos (SP), o maior do país para esse tipo de carga. A informação foi dada durante discurso na B3, em São Paulo, após a realização do leilão do arrendamento simplificado de cinco terminais portuários.
“A gente tem trabalhado fortemente na construção do STS10, que é uma pauta que vai unir o Brasil. É uma pauta muito importante que a gente espera no próximo ano estar fazendo esse leilão aqui na B3”, disse Costa Filho.
O STS10 vinha sendo estudado desde 2019 para ser o novo grande terminal de contêineres em Santos. No fim do governo passado, houve a decisão de incluir o projeto na proposta de privatização da autoridade portuária local. O atual governo desistiu da proposta de privatizar a autoridade portuária.
Mas a autoridade portuária local inicou no ano passado um processo para fatiar a área que havia sido destinada ao grande terminal de contêineres em três projetos: um novo terminal de passageiros e a repactuação de dois contratos de arrendamento na mesma região (Ecoporto e BTP), para que ampliassem suas áreas.
E um novo grande terminal seria construído do zero numa nova área, a chamada Vila dos Criadores. Na defesa da autoridade portuária local, o projeto novo compatibilizaria as necessidades locais de nova área para o terminal de passageiros e para atendimento de cargas gerais. E a atual configuração do porto suportaria o aumento de carga.
Essa proposta causou fortes reações no mercado de navegação, que entendeu que isso atrasaria ainda mais os investimentos que são considerados necessários para atender ao crescimento da demanda de contêineres no porto, que eles consideram que está em “colapso” para o atendimento dessa carga.
Mudança após auditoria do TCU
E também gerou oposição na área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), que entendeu haver indícios de ilegalidade nas prorrogações do Ecoporto sem licitação, que uma possível troca de área do terminal de passageiros seria irregular e que não há estudos que baseiam a mudança do projeto do STS10, indicando a necessidade de licitar a nova área sob risco de perda de competitividade e prejuízo ao país. Foi solicitada ainda abertura de processo específico para apurar irregularidades. O relatório completo dos auditores, de 13 de agosto, está neste link.
Também na quarta-feira, dia do anúncio feito pelo ministro, o chefe da auditoria de portos e ferrovias, do Tribunal, Bruno Martinello, opinou estar de acordo com a proposta e indicou que o Ministério de Portos e Aeroportos havia encaminhado ofício ao órgão, após a conclusão dos técnicos, informando que foi solicitado à Autoridade Portuária de Santos para que adote as providências solicitadas na auditoria. Mas, segundo ele, isso não seria suficiente para alterar as conclusões dos auditores. O pronunciamento está neste link.
Pressão no governo pelo STS10
Segundo apurou a Agência iNFRA, também houve pressão interna de outras áreas do governo que não concordam com a mudança do projeto e pressionavam a área de portos para que licitasse o projeto do STS10. Na sua fala, o ministro Silvio Costa Filho deu indicativos dessa divisão, lembrando que o projeto está sendo construído com apoio do TCU.
“É um trabalho conjunto, um trabalho coletivo, porque, ao final, quem vai ganhar não é apenas o estado de São Paulo, mas é, sobretudo, o povo brasileiro, porque quando São Paulo vai bem, o Nordeste vai bem”, disse Costa Filho.
Ecoporto não será renovado
Em entrevista aos jornalistas depois do discurso, o ministro disse que o novo desenho está sendo feito, mas informou que o novo terminal de contêineres terá que ser compatível com o futuro terminal de passageiros. A ideia seria, segundo apurou a Agência iNFRA, manter o projeto de passageiros ocupando uma área que não interfira na operação de contêineres.
“A gente, nesse processo, a gente entende a importância de cada vez mais ampliar a capacidade do porto de Santos. A gente está modelando um plano estratégico que dialoga com o STS10, com o adensamento da DP World, o adensamento da Santos Brasil, entre outras áreas que precisam ser ampliadas para a gente aumentar a capacidade”, informou o ministro, citando até mesmo projetos privados na Ilha de Bagres, uma proposta antiga de expansão.
Costa Filho confirmou que o contrato do Ecoporto não será renovado. Ele lembrou ainda que a nova proposta vai passar por consultas públicas e será construída “democraticamente”. O ministro alertou ainda que o novo terminal também precisa ser compatível com a infraestrutura de acesso local, que no projeto que tinha sido apresentado era considerada um ponto crítico.
“Eu acho que a gente tem que transformar o STS10 num instrumento de um ganha-ganha para o Brasil. É hora de unir e fortalecer a autoridade portuária”, disse o ministro.
Participação de empresas
Já sobre outra polêmica que apareceu durante as discussões sobre o arrendamento do STS10, sobre se as companhias de navegação que operam terminais portuários poderiam ou não participar da disputa, Costa Filho disse que ainda não há uma definição.
“Cada etapa ao seu momento. A primeira etapa é a etapa de estruturação do STS10 remodelado, como a gente está desenhando, e na hora certa a gente vai fazer a apresentação dessa proposta conjuntamente com todo governo, com os órgãos de controle, e, sobretudo, a gente espera democratizar a participação de todos.”
