Lucas Asfor Rocha Lima*
O conceito de ESG, acrônimo de Environmental, Social and Governance, emergiu como uma nova diretriz para as práticas empresariais e de investimentos, promovendo uma transformação paradigmática nas relações entre as corporações e seus investidores. Essa abordagem transcende a mera busca por lucro financeiro, incorporando critérios de sustentabilidade que têm se tornado imprescindíveis no planejamento estratégico das empresas. A verdadeira adoção desse conceito requer uma perspectiva holística, na qual a sustentabilidade ambiental é apenas um dos componentes de um conjunto mais amplo. A integração dessas práticas revela-se essencial não apenas para o desenvolvimento de uma infraestrutura sustentável, mas também para o atendimento às demandas contemporâneas do mercado e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para que uma empresa implemente o ESG de maneira eficaz, é essencial que se integre esses três pilares — ambiental, social e de governança — em sua estratégia corporativa. A superficialidade nas ações ESG não é suficiente; é necessária uma gestão de riscos eficaz e um compromisso genuíno com o capitalismo de stakeholder, que visa criar valor para todas as partes interessadas. O verdadeiro ESG exige um envolvimento profundo com as questões que impactam não apenas a empresa, mas a sociedade como um todo. No setor logístico, a adoção do ESG se torna fundamental para atender às exigências do mercado, promovendo eficiência energética, reduzindo emissões e otimizando rotas. Além de fortalecer a competitividade e a reputação das empresas, essas práticas impulsionam a inovação e a diferenciação no mercado.
No entanto, a implementação dessas práticas enfrenta desafios significativos. A adoção de tecnologias limpas e a promoção de um ambiente de trabalho seguro e justo são apenas alguns dos obstáculos a serem superados. A transparência nas práticas de governança e o uso de ferramentas digitais são fundamentais para modernizar e otimizar as operações logísticas. Observa-se que, ao consolidar o ESG como um motor de responsabilidade corporativa, as empresas não apenas atendem às expectativas do mercado, mas também se preparam para o futuro.
No cenário contemporâneo, em que as questões ambientais assumem um papel central nas políticas públicas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) destaca-se pela recente iniciativa de criação do Plano de Sustentabilidade para as concessões rodoviárias e ferroviárias federais. Anunciada em 3 de junho de 2024, essa proposta não apenas revela um compromisso institucional com a proteção ambiental, mas também reflete uma visão de desenvolvimento socioeconômico sustentável.
A realização da Audiência Pública nº 4/2024 é um exemplo da transparência e do engajamento que devem permear as discussões sobre a sustentabilidade no transporte terrestre. A possibilidade de participação, tanto presencial quanto virtual, permitiu que diversas vozes se unissem em torno da construção de práticas que visam integrar os pilares social, ambiental e de governança. Tal iniciativa é um reflexo do compromisso da ANTT em criar um espaço de diálogo, fundamental para a construção de políticas que atendam não apenas às exigências regulatórias, mas também às necessidades das comunidades afetadas.
Neste contexto, o Ciclo ESG, lançado durante o ANTT Day em junho de 2023, e sua sequência de eventos subsequentes, ressaltam a urgência da implementação de boas práticas ambientais e sociais no setor. A realização de debates sobre descarbonização e padrões de desempenho nos contratos de concessão não apenas evidencia a consciência da ANTT acerca das problemáticas ambientais, mas também o seu papel como agente facilitador de uma transição necessária. As emissões de gases de efeito estufa, em grande parte oriundas do setor de transporte rodoviário, requerem ações efetivas e integradas que envolvam todos os stakeholders.
A ANTT, ao gerenciar mais de 14.000 km de rodovias e regular 2,7 milhões de veículos de carga, possui uma abrangência que lhe confere a capacidade de provocar mudanças significativas. A implementação de um Plano de Transformação Ecológica é um passo essencial para que o Brasil avance em direção a uma infraestrutura mais responsável e resiliente.
Entretanto, é necessário que a ANTT não apenas monitore a implementação do plano, mas que também revise periodicamente suas práticas e publique relatórios que mantenham a transparência com a sociedade. O ciclo de feedback e adaptação busca garantir a eficácia das ações propostas. A integração de princípios ESG na cultura organizacional da ANTT deve se tornar uma prática permanente, reforçando a necessidade de um compromisso contínuo com a sustentabilidade.
A ANTT propõe uma análise comparativa dos padrões de desempenho em sustentabilidade, o que representa um avanço importante. As divergências entre os requisitos e prazos das instituições internacionais, como o IFC e o BID, exigem um esforço de harmonização que permita à ANTT alinhar suas práticas às melhores referências globais. A busca por uma metodologia robusta para a estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) no setor ferroviário também demonstra a disposição da Agência em aprimorar suas diretrizes e responder a demandas contemporâneas.
Assim, a ANTT deve assumir seu papel de liderança na construção de um futuro mais sustentável para o transporte no Brasil. O compromisso com a sustentabilidade não deve ser visto como uma obrigação, mas como uma oportunidade para inovar e transformar o setor. As ações implementadas pela ANTT buscam assegurar que o desenvolvimento econômico esteja intrinsecamente ligado à preservação ambiental, promovendo uma mudança de paradigma que poderá servir como modelo para outras esferas da administração pública. A sustentabilidade é um desafio global, e a ANTT, ao avançar em sua Agenda ESG, reafirma seu compromisso com um Brasil mais sustentável e responsável.
A ampliação do uso de tecnologias sustentáveis é outra frente importante. Observa-se que a adoção de inovações como veículos elétricos, combustíveis alternativos e hidrogênio verde é fundamental para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A implementação de inteligência artificial (IA) e automação na gestão de frotas pode otimizar rotas, diminuindo o consumo de combustível e prevenindo falhas. Ademais, tecnologias como Internet das Coisas (IoT) e blockchain garantem a sustentabilidade, rastreabilidade e transparência na cadeia logística, assegurando a conformidade com normas ambientais e sociais. A integração de ESG com tecnologia promete transformar o setor, promovendo competitividade e responsabilidade ambiental.
Além disso, a logística reversa se destaca como uma estratégia importante para promover a economia circular, otimizando a gestão de resíduos e reafirmando o compromisso da ANTT com responsabilidades sociais. Com uma abordagem que integra aspectos econômicos, sociais e ambientais, o plano da ANTT alinha-se aos objetivos de desenvolvimento sustentável, servindo como um modelo para outras entidades. O foco em responsabilidade, inovação e colaboração será fundamental para construir uma infraestrutura sustentável que atenda às demandas atuais e futuras do setor de transportes no Brasil.
No campo social, as práticas ESG melhoram as condições laborais e protegem as comunidades afetadas por infraestruturas, garantindo segurança no trabalho e inclusão social. Enfatiza-se que a ANTT desempenha um papel essencial ao incentivar e regulamentar sistemas mais eficazes para a gestão de resíduos, integrando soluções que abarquem o reaproveitamento e a reciclagem de materiais gerados pelas atividades logísticas. A integração dessas práticas posiciona as empresas para atrair investimentos e assegurar sustentabilidade financeira a longo prazo.
A implementação do Plano de Sustentabilidade da ANTT é um marco importante para a promoção de práticas ambientalmente responsáveis e socialmente justas no setor logístico. A análise dos impactos das iniciativas de ESG demonstra que essas práticas não apenas ajudam a mitigar mudanças climáticas, mas também melhoram a eficiência operacional e a qualidade de vida das comunidades. A inovação e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, como veículos elétricos e combustíveis alternativos, são essenciais para modernizar a infraestrutura brasileira e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Em conclusão, a adoção de práticas ESG no setor de logística sob a regulação da ANTT representa não apenas uma resposta às demandas contemporâneas, mas também um compromisso com um futuro mais sustentável e responsável. O alinhamento com os ODS da ONU, a promoção de tecnologias inovadoras e a integração de práticas sustentáveis não são apenas benéficas para as empresas, mas também para a sociedade como um todo. Ao focar na sustentabilidade, a ANTT não apenas melhora a eficiência e a segurança do setor, mas também contribui para um legado mais responsável e consciente para as futuras gerações.
*Lucas Asfor Rocha é diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Doutorando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (FDUL). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa (FDUL). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
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