Dimmi Amora
Uma profunda reforma regulatória, com revisão de centenas de normas sobre o funcionamento interno e também as que afetam as diversas concessionárias, será a prioridade no início de mandato de André Isper Rodrigues Barnabé na presidência da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
Advogado de formação, com passagens pelo Ministério da Economia na gestão passada, Isper foi nomeado para o cargo na última segunda-feira (7), pelo governo de São Paulo, após liderar como secretário-executivo da Secretaria de Parcerias de Investimentos de São Paulo a maior mudança legislativa nas agências estaduais desde sua fundação.
“Convocado”, segundo ele mesmo, a liderar o processo de transformação na Artesp, que teve ampliada suas atribuições para a regulação de novas áreas, ganhou mais autonomia e uma transformação completa em seu processo decisório e gerencial, Isper alega que é necessário começar por uma grande revisão normativa para que a agência possa trabalhar diante do novo modelo previsto na lei.
“A gente vai fazer uma ampla revisão regulatória dentre portarias, resoluções, ofícios, circulares, decisões colegiadas que têm efeito normativo. Vai ter que fazer já, é uma prioridade. Pelo menos as normas que na nossa visão são caminho crítico para os próximos seis meses, a gente quer revisar até o fim do ano”, explicou o novo diretor em entrevista à Agência iNFRA.
O novo funcionamento das agências de São Paulo depende agora da publicação de um decreto que já está em fase final de avaliação pelo governo. Posteriormente, um decreto específico com o regimento de cada uma das novas agências (além da Artesp, há a Arsesp e a SP Águas) também será publicado, de acordo com Isper.
“Apagão das canetas”
Segundo ele, na Artesp haverá uma separação entre as normas que são de procedimentos internos, que inclusive podem ser tacitamente revogadas, e as que têm impactos diretos no mercado de concessões para que essas passem por processos de consulta e sejam tratados com maior cautela. “A gente vai trabalhar da maneira mais responsável possível”, disse o novo presidente.
A mudança será profunda porque, segundo Barnabé, a nova legislação aprovada para o funcionamento das agências reguladoras mudará totalmente a estrutura da Artesp, que, segundo ele, ao longo do tempo, foi culturalmente se deteriorando por um modelo decisório que incentivava o “apagão das canetas”. “O incentivo não era para resolver, era tirar [o processo] da sua área”, diagnosticou.
Isso ocorria porque na agência cada diretor era responsável por um tema e, na prática, não funcionava como um colegiado. Quando havia algum diretor que não operava bem, os processos ficavam travados, na avaliação do então secretário.
Passivo de análise de obras
Mas, mesmo quando havia ação de todos, muitos processos ficavam circulando entre diretorias sem decisão, o que gerou um enorme passivo de obras em concessões não aprovadas, por exemplo (que também será motivo de uma ação no início da gestão, segundo o novo presidente).
Uma das grandes mudanças com a nova lei é que agora a diretoria da Artesp passa a ser um colegiado, ou seja, não há um diretor específico para uma função. Os processos de todos os temas serão sorteados entre os cinco nomeados. Isso torna o funcionamento das agências paulistas próximo da maioria das agências federais.
Segundo Barnabé, a Lei 13.848/2019, que reformulou as agências federais, foi inspiração para a reforma das agências paulistas, mas a intenção foi ir além e garantir de fato mais autonomia decisória para os colegiados, com um modelo de independência financeira em relação ao orçamento estadual.
Pela lei aprovada, as agências vão poder fazer seu próprio orçamento com os recursos que arrecadam. Como condição, o recurso precisa ser suficiente para bancar todas as despesas e o orçamento de pessoal não passar de 49%. Se o orçamento for aprovado pelo governo estadual, que só pode fazer vetos de forma justificada, a execução será feita sem qualquer tipo de bloqueio.
Convocação de servidores
A agência poderá inclusive convocar servidores que tenham passado em concurso sem permissão do governo. Além disso, caso o orçamento não seja totalmente executado num ano, até 20% da sobra pode ser usada para investimentos no ano seguinte. E o que sobrar além disso terá que ser revertido para benefício dos usuários.
“Acreditamos que é o melhor modelo de agência que temos no Brasil no momento. Vamos ter qualidade de fiscalização e regulação melhor. Acho que os regulados podem esperar a maior velocidade, sem comprometimento de qualidade”, disse o novo presidente sobre as mudanças.
Em relação aos vácuos deixados pela falta de diretores aprovados no Legislativo, Barnabé afirmou que no caso das agências paulistas a ideia foi que os próprios diretores já nomeados peguem processos dos que estão ausentes e não haja nomeação de superintendentes, como na federal. Também foi definido que o mandato é de cinco anos somados, quando um diretor é promovido a presidente.
Entrega para os usuários
A nova lei também exige maior transparência da agência com os processos e regras para a ocupação de cargos por servidores concursados. Segundo o novo presidente, ele identificou nas conversas que teve sobre a agência uma vontade de mudança que ele acredita que vai facilitar a renovação no órgão.
“A mensagem que eu passei para todo mundo lá internamente é: o trabalho continua. O que é bom permanece, o que está errado vamos mudar, o que precisa ser revisto, vamos revisar. E sempre, acho que é uma mantra que tem que ser seguido pela agência, pensando na entrega para os usuários”, disse Barnabé.
O novo presidente também encara como grande oportunidade o fato de a agência agora cuidar de todas as áreas de transportes do estado. Até então, a gestão de sistemas como o de barcas, transporte intermunicipal urbano e aeroportos não estava sob gestão da Artesp.
“Vai ser de fato a única agência multimodal de transporte e é a nossa oportunidade de propor uma coisa ousada”, afirmou.
