Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Senadores só devem entrar no debate sobre possíveis mudanças na Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019) depois do 2º turno das eleições municipais, ou quando um projeto fechado for entregue pelo governo, segundo fontes ouvidas pela Agência iNFRA.
Enquanto no governo e na Câmara dos Deputados o apagão em São Paulo fez reacender a discussão, os senadores, em geral, têm evitado o tema para aguardar uma sinalização mais concreta que deve ser proposta pelo Palácio do Planalto. Tradicionalmente, a Casa Alta é mais reticente em mexer nas regras das agências, uma vez que todos os diretores passaram pela sua aprovação. Agora, a avaliação é que essa defesa não é mais como era antes.
Embora parte do mercado e inclusive das agências espere que o Senado coloque o pé na porta contra qualquer interferência ou mudança no modelo atual, dentro da Casa também há certa insatisfação com o formato. E essa avaliação piorou ante a crise da Enel em São Paulo, tanto entre parlamentares governistas como os de oposição (sobretudo na bancada paulista).
O governo trabalha em um projeto para mudar as regras. O tema foi defendido publicamente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois do apagão. O presidente Lula já deu o aval para que uma proposta nesse sentido comece a ser estruturada.
A expectativa é que um eventual projeto inclua mudanças no modelo de nomeação dos diretores e criação de órgãos controladores das agências. A ideia que vem sendo ventilada é ter um ente acima das reguladoras, inspirado no modelo dos Estados Unidos. “Pode ser uma chance do Congresso ampliar seu poder sobre as agências”, diz uma fonte.
Tendência é ficar para 2025
No entanto, a expectativa dentro do Congresso é que nada deve ser apresentado ainda em 2024. Além do curto espaço de tempo para consolidar uma proposta, a avaliação é que o governo já tem muitos projetos prioritários para esse resto de ano que ficaram parados por causa das eleições. Se de fato vier um projeto de lei do Planalto, isso só deve ocorrer em 2025.
Ocorre que, até lá, toda a insatisfação atual pode se arrefecer no Congresso. “Se a Enel sair do noticiário, o que deve acontecer depois do 2º turno, se nenhum novo problema for registrado, deve ser retomada a racionalidade sobre o tema”, avalia outro agente político.
Pressão no Senado
Fontes também enxergam que a pendência quanto à indicação oficial de nomes para cadeiras nas reguladoras, que devem ser sabatinados no Senado, pode travar o debate sobre alterações na lei. A indicação é que a cúpula do governo está articulando as vagas de uma forma ampla, para que todos os nomes sejam encaminhados à Casa legislativa ao mesmo tempo.
Uma outra leitura é de que a auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), instaurada após denúncias do ministro Alexandre Silveira, deve aquecer a discussão e, talvez, force os senadores a se manifestarem.
A pressão sobre os senadores também pode ocorrer caso a Câmara dos Deputados dê andamento e aprove um projeto de lei próprio sobre o tema. Existe uma sinalização de que o deputado Danilo Forte (União-CE) possa apresentar um PL (Projeto de Lei) que dê mais poder ao Congresso Nacional sobre as reguladoras, por meio das comissões setoriais.
