Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, afirmou na última sexta-feira (25) que as tratativas de renovação das ferrovias EFC (Estrada de Ferro Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), sob concessão da empresa, têm avançado e que a companhia espera resolver a discussão até o fim de 2024. “Tem alguns procedimentos jurídicos que devem ser seguidos, mas esperamos que até o final do ano a gente consiga resolver essa discussão”, disse ele durante sua primeira participação à frente da presidência da companhia em teleconferência de resultados financeiros do 3T24.
“Temos avançado, como mencionamos anteriormente, em muitos dos acordos em potencial e também [na] liquidação, definição potencial, com o governo. E vamos concluir essa transação também”, completou.
Duplicação de rodovias
Pela manhã, o executivo havia participado de cerimônia no Palácio do Planalto para assinatura do acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta em ressarcimento à tragédia de Mariana (MG). O novo acordo para reparar prejuízos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, foi firmado entre o governo, as empresas Vale, BHP Billiton e Samarco, e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no valor de R$ 132 bilhões.
Desse montante, R$ 15,29 bilhões (15,52% da indenização) serão destinados a melhorias em rodovias e saneamento, sendo, aproximadamente, R$ 4,3 bilhões para investimentos na BR-262/ES e BR-356/MG, que passarão por obras de duplicação. E R$ 11 bilhões para obras de saneamento em Minas e no Espírito Santo.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) fará a gestão do Fundo Rio Doce, no valor de R$ 100 bilhões. Os recursos serão pagos pelas três empresas de forma parcelada durante 20 anos. De acordo com o banco de fomento, o primeiro pagamento de R$ 5 bilhões será feito 30 dias após a assinatura do acordo judicial. O fundo privado, bem como suas regras, será regulamentado por decreto presidencial e terá um Comitê Gestor para estabelecer diretrizes, aprovar plano anual de aplicação dos recursos e relatórios de execução.
Já o pagamento dos R$ 32 bilhões restantes será distribuído em obrigações das empresas, incluindo indenizações individuais. Além dos R$ 132 bilhões, o governo afirma que as empresas já desembolsaram R$ 38 bilhões por meio da Fundação Renova, gerida pela Samarco, que com o novo acordo será extinguida.
PPPs para saneamento
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que conduziu o acordo, disse que, a partir da alocação dos recursos, a modelagem institucional, jurídica e econômica destinada às rodovias ainda vai ser estudada pela União e os estados. Em relação ao saneamento, ele ressaltou que o ministro Rui Costa, da Casa Civil, sinalizou a possibilidade de construir PPPs (Parcerias Público-Privadas). Leia aqui a apresentação sobre o acordo de repactuação.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que o plano do estado tem sido conceder as rodovias que têm viabilidade econômica para a iniciativa privada. “Mas cada caso é um caso. Se nós aplicarmos numa rodovia que não tem viabilidade econômica vai caber ao estado estar dando a manutenção”, disse.
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, afirmou que os recursos para rodovias serão destinados a melhorias na BR-262. “Nós temos duas alternativas. A gente vai descentralizar esse recurso para o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e o DNIT poderá fazer uma contratação da obra (…) e ao mesmo tempo vai ter que fazer a concessão do restante desse trecho. Ou esse recurso poderá entrar numa concessão patrocinada”, explicou.
Comissão de ferrovias
O Ministério dos Transportes publicou, na sexta-feira, a Portaria 974, que institui comissão permanente para acompanhar a estruturação de empreendimentos ferroviários, que possam potencialmente ser explorados em regime público, mediante outorga de concessão. Essa comissão vai trabalhar para formatar as novas concessões do Plano Nacional de Ferrovias, a ser anunciado.
Segundo a pasta, as deliberações da comissão servirão para subsidiar decisões e alinhar ações entre os órgãos envolvidos no processo de estruturação dos empreendimentos. A comissão será presidida por um representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário e formada por representantes da pasta e de órgãos como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Infra S.A.
