Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna deve acompanhar o entendimento das áreas técnicas da agência e votar para que as empresas Light, Enel Rio e Neoenergia Brasília façam aportes imediatos de R$ 7 bilhões para reduzir seus endividamentos, disseram fontes à Agência iNFRA.

O desembolso seria para cumprir os critérios de sustentabilidade econômico-financeira, de dívida de no máximo 10 vezes o Ebitda ou Lajida (Lucros antes dos juros, tributos, depreciação e amortização).

O requerimento pedindo a suspensão dos pagamentos está na pauta da RPO (Reunião Pública Ordinária) da diretoria desta terça-feira (12). Contudo, a expectativa é que o caso não se resolva nesta semana. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, está de férias e não deve participar da reunião. Além disso, a tendência é que a diretora Agnes Costa peça vista do processo, analisaram fontes.

Contratos de concessão
Notas técnicas emitidas pelas superintendências da ANEEL em 29 e 31 de outubro concluíram que as regras estão incluídas nos contratos de concessão e, portanto, não podem ser alteradas, devendo ser efetuados os aportes. Tal determinação também faz parte da REN (Resolução Normativa) 948/2021, concluem as áreas técnicas. Leia aqui e aqui as NTs (notas técnicas) mais recentes sobre o assunto.

Assim, a Light teria que receber dos seus controladores cerca de R$ 4 bilhões, mais do que o dobro do valor de mercado atual da distribuidora, de R$ 1,83 bilhão, conforme cotação das ações no pregão da última sexta-feira (8). Na Enel Rio deveriam ser aportados aproximadamente R$ 2 bilhões. E na Neoenergia Brasília, cerca de R$ 1 bilhão.

Caso o endividamento supere os limites por dois anos seguidos, a empresa fica sujeita a processo de intervenção e possível recomendação de caducidade pela reguladora. Esse é o caso da Light, que teve o Lajida negativo em 2022 e, embora tenha sido positivo em 2023, ainda teve um endividamento muito superior. 

Renovação
O contrato de concessão da Light vence em 2026 e, para renová-lo, a distribuidora deve comprovar eficiência com relação à gestão econômico-financeira. O Decreto 12.068/2024 também prevê o aporte de capital como alternativa ao não cumprimento das exigências relacionadas à sustentabilidade econômico-financeira da concessão.

Além das regras dispostas no decreto, a ANEEL propôs durante abertura de consulta pública que as distribuidoras sejam obrigadas a renunciar às ações judiciais vigentes ao renovarem seus contratos. Isso também poderá inibir a Light de procurar reverter na Justiça uma eventual decisão desfavorável quanto à suspensão dos critérios econômico-financeiros, alertaram especialistas.

O encerramento da CP está previsto para 2 de dezembro e, segundo o voto da relatora, diretora Agnes Costa, espera-se aprovar o termo aditivo até o final de fevereiro de 2025. A partir de então, as empresas terão 30 dias para manifestar interesse em renovar as concessões. A ANEEL analisará os pedidos em até 60 dias, encaminhando suas recomendações ao MME (Ministério de Minas e Energia), que deverá tomar uma decisão em 30 dias.