Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o repasse aos consumidores do saldo positivo de R$ 1,3 bilhão da conta de comercialização da usina de Itaipu em 2023. O bônus será rateado entre as distribuidoras de energia do país, com abatimento nas tarifas do mês de janeiro de 2025.
O arranjo não era o que queria o MME (Ministério de Minas e Energia). Na última sexta-feira (22), depois que o processo já constava na pauta da ANEEL desta terça, o ministro Alexandre Silveira enviou ofício para a reguladora recomendando o rateio do bônus de Itaipu ainda em dezembro para contribuir com o cumprimento da meta de inflação de 2024.
Durante a RPO (Reunião Pública Ordinária), o relator do processo, diretor Ricardo Tili, apresentou inicialmente seu voto para distribuir o bônus de Itaipu ainda em dezembro, seguindo a orientação do ministério e da área técnica da agência. Mas acabou mudando de ideia.
Fatores considerados
Mas o diretor Fernando Mosna ponderou que haveria inicialmente uma percepção de redução inflacionária da ordem de 0,6%, segundo relatórios de bancos, mas que em janeiro esse reflexo seria revertido, gerando um novo aumento da inflação.
Além disso, Mosna afirmou que, se por um lado o repasse em dezembro aliviaria a inflação, por outro impactaria o arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas pelos índices inflacionários, ou seja, poderia afetar indicadores como o limite de gastos do governo e o déficit público de 2024.
Já o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou que a operacionalização do benefício pelas distribuidoras leva tempo e que parte das concessionárias poderia não conseguir realizar a aplicação nas faturas ainda para dezembro, uma vez que o mês de novembro já está nos últimos dias. Isso porque as empresas precisam colocar na fatura impressa o valor do bônus de Itaipu, o que pode levar até 60 dias.
A RPO chegou a ser suspensa por quase 50 minutos para um debate entre os três diretores, a área técnica e a Procuradoria Federal. Após as considerações, Tili mudou o seu voto no sentido de deixar o rateio para janeiro.
Quem recebe
Segundo o relator, o repasse do bônus de Itaipu resultará em desconto nas tarifas para 78,3 milhões de unidades consumidoras residenciais e rurais com consumo mensal inferior a 350 kWh. O crédito médio estimado é de R$ 16,66 nas faturas de energia.
O valor a ser repassado pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) varia conforme a distribuidora. A Enel São Paulo (R$ 129,6 milhões) e a Cemig (R$ 112,3 milhões) receberão os maiores bônus.
Normalmente, o repasse do bônus de Itaipu é feito em meados de julho de cada ano. Em 2024, o processo ficou parado por mais tempo, uma vez que o MME indicou para a ANEEL que estudava uma MP (Medida Provisória) para destinar os recursos para ações de mitigação da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, após as enchentes de maio. No entanto, a pasta acabou recuando da ideia.
