Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou na última terça-feira (26) que vai se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta semana para entender como será a posição do governo federal em relação à Tarifa Social de Água e Esgoto, que pela lei deveria entrar em vigor em 11 de dezembro. Ele ressaltou que o encontro vai ocorrer depois de ele ter sido provocado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) sobre o tema.
“Eu pretendo ainda nesta semana procurar o ministro Rui [Costa] para pegar orientação de como o governo federal vai se colocar em relação a este tema”, disse ao sair do seminário “Brasil Rumo à COP 30”, realizado em Brasília.
Agentes do setor indicam que há grande dificuldade na implementação da Tarifa Social a partir da data prevista já que a grande maioria dos estados não deu acesso aos dados do CadÚnico, onde estão os beneficiários dos descontos tarifários de 50%, o que impede que sejam feitos os cálculos para equilíbrio dos contratos, o que é condição prevista na lei que estabeleceu a tarifa.
Na visão do ministro das Cidades deve haver um processo mais amplo de discussão sobre a iniciativa. Ele disse reiteradas vezes ser favorável à tarifa social do saneamento, mas frisou a necessidade de se discutir aspectos econômicos, principalmente quanto à origem dos recursos que financiarão a iniciativa. “Tem consequência, tem contratos. E a gente precisa observar como é que vai enfrentá-los”, destacou.
“Eu não sou contra a tese. A tese eu acho que é bastante importante. Do mesmo jeito que tem tarifa social para energia, eu acho que é justo ter a tarifa social para o saneamento. Mas a gente precisa saber como é que vai ser o pagamento dessa conta. Precisa saber de onde é que vai surgir o recurso para poder fazer um financiamento disso. Eu acho que é essa a discussão que a sociedade precisa fazer”, avaliou.
Subsídios
Jader ressaltou que muitas companhias do setor vivem hoje de subsídios das prefeituras. “O que nós precisamos é discutir o seguinte: quem é que vai pagar isso? Serão os governos? Serão as prefeituras? Eles têm recursos para isso? Vai ser o quê? Vai ser o restante dos consumidores?”
O ministro afirmou que o assunto tem “bastante complexidade” e que depois da reunião com a Casa Civil será necessária uma reunião com o setor privado e governos de estados.
“Vai ter que ser um processo mais amplo de discussão. Como é que a gente vai fazer o enfrentamento disso? Porque não é da noite para o dia num setor em que boa parte dele é deficitário. A gente, na verdade, vai estar trazendo mais um custo para dentro do setor”, disse.
