Marília Sena, da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou à Agência iNFRA que o projeto da hidrovia do Tocantins será o primeiro da carteira de concessões do modal em 2025 a ser analisado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). De acordo com ele, a licença ambiental do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, está pronta, o que facilita o processo. Silvio Costa Filho participou, na última terça-feira (26), do Summit ANTAQ, evento destinado a premiar as ações mais inovadoras no setor portuário, em Brasília.
Ele confirmou que a tramitação deverá ocorrer antes da hidrovia do Rio Madeira, que estava sendo trabalhada pela pasta para iniciar as concessões hidroviárias. “Passamos a entender que são duas hidrovias importantes [Madeira e Tocantins], mas a do Tocantins é muito estratégica para o Brasil”, afirmou o ministro. De acordo com ele, a expectativa é ampliar a movimentação hidroviária de “dois milhões para 20 milhões de toneladas”.
Outra hidrovia que está sendo estudada pelo ministério é a do Paraguai-Paraná. Segundo o ministro, esse trecho também é fundamental para o desenvolvimento do modal no Brasil. “Essas duas hidrovias são viáveis. Estamos discutindo com a bancada do Amazonas, com os deputados, com governadores, a hidrovia do Madeira também, que é muito importante para aquela região, e queremos avançar nessa direção histórica que o Brasil tem”, afirmou o ministro.
A secretária-executiva do ministério, Mariana Pescatori, ressaltou que o programa de hidrovias será lançado no próximo ano. De acordo com ela, o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, está estruturando o pilar de governança e algumas comissões locais para tratar da questão hidroviária, burocrática e da carteira de outorgas, além das obras públicas previstas, que devem receber R$ 4 bilhões em investimentos.
Leilões
O ministro também anunciou que a expectativa é de que o ministério, por meio da Secretaria Nacional de Portos, comandada por Alex Ávila, amplie o número de leilões para 55 nos próximos dois anos e meio. Segundo ele, a previsão é de investimentos superiores a R$ 30 bilhões entre 2024 e 2026, contemplando arrendamentos e concessões.
De acordo com Costa Filho, antes da saída do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, da presidência da corte, será criado um GT (Grupo de Trabalho) para estudar a desburocratização desses leilões. “A ideia é criar um processo para, junto à ANTAQ, buscar desburocratizar as ações e dar celeridade, para que possamos realizar esses leilões no Brasil”, afirmou.
Canal de Paranaguá
O projeto de concessão do canal de acesso portuário do Porto de Paranaguá foi entregue na terça-feira (26) ao TCU. De acordo com o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, as mudanças no texto foram “pontuais” em relação à proposta apresentada na audiência pública e não prejudicam a tramitação do processo.
O ministro Silvio Costa Filho deverá ir ao Paraná celebrar o edital junto com o governador do estado, Ratinho Junior. Segundo o ministro, a ideia é apresentar o projeto à população. A nova visita do ministro ao Paraná será no dia 6 de dezembro. O evento, que aconteceria na segunda-feira (25), foi desmarcado após Costa Filho ser convocado pelo Palácio do Planalto para participar de uma reunião sobre o corte de gastos em Brasília.
Outra concessão em andamento é a do canal de acesso ao Porto de Itajaí (SC). O Ministério de Portos e Aeroportos planeja dividir a operação entre a concessão do canal de acesso e o arrendamento de alguns terminais do porto. De acordo com fontes da pasta, a orientação é afastar a ideia de privatização, mas a concessão e o arrendamento poderão ser realizados de forma conjunta. Os processos deverão ser encaminhados ao TCU até o final de 2025.
Agências reguladoras
O futuro presidente do TCU, Vital do Rêgo, também participou do Summit ANTAQ, onde manifestou seu apoio à segurança das agências reguladoras: “Não existe um governo forte nem capaz de atrair capital externo sem uma agência reguladora forte. O empresário fica inseguro, pois não consegue planejar com clareza o que pode fazer. Por isso, sou um colaborador constante das agências. No TCU, vejo que as agências são frequentemente maltratadas por qualquer governo, não apenas este, mas também os anteriores, pois não recebem a atenção que realmente merecem”, afirmou.
A declaração de Vital do Rêgo surge em meio aos esforços do Palácio do Planalto e do Legislativo para reduzir o poder das agências reguladoras. O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o intuito de criar uma “superagência” para supervisionar as autarquias. Além disso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já comunicou a empresários que pretende propor uma reforma no quadro atual de diretores das agências, uma vez que os profissionais foram indicados ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O apoio de Vital do Rêgo se alinha com o posicionamento de outros membros do setor. Na última audiência pública da ANTAQ, que discutiu o aprimoramento da regulamentação da navegação, o diretor da agência Lima Filho ressaltou que a segurança das agências reguladoras é essencial para a democratização das decisões da ANTAQ, tornando suas deliberações mais robustas e confiáveis.
