Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O senador Laércio Oliveira (PP-PE), relator do PL (Projeto de Lei) 327/2024, que institui o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), excluiu o capítulo que versava sobre “medidas para fomentar o mercado de gás natural” do seu parecer. Ele publicou um novo relatório na última quinta-feira (28). As propostas faziam parte do Gas Release, um programa defendido pelo MME (Ministério de Minas e Energia).
O movimento fez parte de uma articulação do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que trataram do texto junto ao senador pela retirada das medidas. Isso expôs uma divisão no governo, já que o MME apoiava a manutenção do texto.
O relatório inicial do senador Laércio abarcava o Gas Release, um projeto elaborado pelo MME, que trata da venda compulsória do insumo por empresas com mais de 50% do mercado (caso da Petrobras) e da liberação de acesso a gasodutos para terceiros. Além de dar maiores poderes à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para regular o setor.
Também saiu do relatório a criação do CMSGN (Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural). O item fez parte das medidas deliberadas no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) em agosto deste ano. Como desdobramento, uma portaria assinada pelo ministro Alexandre Silveira em setembro instituiu o comitê.
No mês passado, o ministro Alexandre Silveira comemorou a inserção das medidas na primeira versão do relatório do senador Laércio. Segundo ele, o texto estava convergente com o programa Gás para Empregar, conforme nota divulgada pela pasta.
Emenda supressiva
O líder interino do governo no Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), também articulou pela retirada dos artigos do gás do Paten. Ele chegou a apresentar uma emenda para suprimir o artigo 17 do texto, que contemplaria as medidas de gás. Ela foi acatada pelo senador Laércio: “Face ao diálogo e às discussões das últimas semanas, julgo que podemos acatá-la integralmente, da forma como fora proposta, corroborando para supressão do artigo 17, do Projeto ora em análise”, diz o novo parecer.
Em sua justificativa, a emenda trata do incentivo de acumuladores elétricos, no entanto, ela poderia ser destacada em plenário para suprimir também os subitens (17-1 a 17-13), que tratavam do programa Gas Release.
Ponto remanescente
Um dos subitens referente a gás permaneceu no novo relatório. Ele permite que projetos enquadrados no Paten de transportes movidos a biometano, biogás e gás natural, além da infraestrutura de abastecimento na forma de GNC (Gás Natural Comprimido) ou GNL (Gás Natural Liquefeito), possam ter acesso ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima. Ele está contemplado no artigo 18 do relatório publicado nesta quinta-feira (28).
Fundo Verde
Parte do governo tem defendido que o texto seja aprovado no Senado da forma como saiu da Câmara dos Deputados para que não tenha que retornar à casa iniciadora. Há pressa da área econômica quanto à aprovação do projeto, especialmente pela criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável, ou Fundo Verde.
