apresentado por ApexBrasil
Representantes de entidades de infraestrutura defenderam um espaço carimbado no orçamento público e o fortalecimento das agências reguladoras para o avanço do modelo das PPPs em âmbito federal.
A manifestação ocorreu durante o painel “Diálogo com investidores: o mercado de PPPs no Brasil”, que integrou o seminário 20 anos Lei Federal de PPPs, promovido pela ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a Secretaria Especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, em Brasília.
A cobertura completa do evento está disponível em um caderno especial produzido pela Agência iNFRA. Acesse neste link.
Para o presidente-executivo da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Venilton Tadini, a prioridade para os projetos dessa natureza deve ser a alocação de orçamento. Tadini defendeu a criação de fundos específicos para o financiamento do modelo de PPPs e criticou a mentalidade do mercado financeiro, que, segundo ele, precisa passar a enxergar o financiamento desses projetos como investimentos, e não como “gastança”.
Entendimento semelhante foi compartilhado por Natália Marcassa, CEO do MoveInfra, associação de empresas do setor de infraestrutura de transportes listadas na B3. Em relação à execução do orçamento da União, ela afirmou que o setor de infraestrutura precisa trabalhar com garantias e credibilidade, visto que os contratos de PPPs são de longo prazo.
A executiva relembrou o modelo da ABGF (Agência Brasileira de Fundos e Garantias), que o Ministério do Planejamento tentou implementar, que acabou sendo a origem do FIDRS, fundo para estruturação de projetos e garantias com o qual o Governo pretende apoiar PPPs nos estados e municípios.
Na avaliação de Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), a agenda nacional de PPPs tem sido exitosa desde a publicação da Lei 11.079. Ele trabalhou nas primeiras estruturações de PPPs no país, antes de a legislação ser criada, e avalia que o Brasil aprendeu nesse período a fazer negócios de longo prazo.
Os participantes apontaram haver diferenças na trajetória das parcerias realizadas em âmbito federal em comparação a estados e municípios e que, nos últimos anos, tem havido um avanço em estados e municípios na estruturação de PPPs porque eles contam com fundos que podem dar garantias para o pagamento das contraprestações.
Os painelistas defenderam ainda o fortalecimento das agências reguladoras como parte fundamental para o sucesso das PPPs. Barcelos ressaltou que o país possui hoje um elevado estágio de maturidade regulatória. “Nossa regulação não deixa a desejar a nenhum país europeu.”
Diálogo com estados e municípios
Diante da escassez de recursos para investimento em seus orçamentos, estados e municípios estão se preparando cada vez mais para impulsionar as PPPs (Parcerias Público-Privadas). As diferentes experiências foram compartilhadas no painel “Diálogos com estados e municípios: experiência nacional”.
O mediador, Manoel Machado, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI, ressaltou a importância de uma legislação que permita os avanços das PPPs.
Erika de Souza, consultora jurídica da AMFRI (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí), relatou que a ideia de adotar PPPs nos 11 municípios da região surgiu da necessidade de melhorar e proteger determinados espaços. Os diálogos regionais do grupo ocorrem mensalmente, organizados pelas secretarias municipais.
A diversidade de experiências foi um dos pontos fortes do painel. No Piauí, a superintendente da Unidade de PPP do estado, Monique Menezes, está conduzindo oito projetos e contou que o diálogo constante é uma das prioridades.
Apesar das incertezas jurídicas, especialmente após os desdobramentos da Operação Lava Jato, o modelo de PPPs também obteve sucesso no Mato Grosso do Sul, conforme apontado pela secretária especial de Parcerias Estratégicas do estado, Eliane Detoni.
Gestão de PPP na prática
Um dos pilares do sucesso das PPPs em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, é a organização e comunicação constantes. Assim explicou Pedro Meneguetti, diretor-presidente da PBH Ativos, sobre a experiência prática da primeira PPP (Parceria Público-Privada) de educação básica no Brasil. Ele apresentou como funciona a iniciativa no painel “Gestão de PPP na prática”.
Segundo Meneguetti, a PBH Ativos centraliza todas as PPPs municipais, atuando como um elo entre as secretarias, os concessionários e os comitês de governança.
Lições aprendidas
O Brasil é líder em Parcerias Público-Privadas na América Latina e chegou a um grau desenvolvido em vários aspectos da estruturação e execução de projetos em infraestrutura com a iniciativa privada. No entanto, o país ainda pode aprender com experiências dos vizinhos e de outros continentes. Esse foi o tema do painel “Lições aprendidas sobre PPPs”, parte da programação do Seminário 20 Anos da Lei Federal das PPPs.
Marcos Siqueira, especialista sênior em Operações em PPPs do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), assevera que, no mercado latino-americano, “o Brasil é, seguramente, um destaque”, e também o maior do mundo em parcerias para o desenvolvimento de infraestrutura.
A especialista em Infraestrutura do Banco Mundial Luciana Drummond disse que, desde 1995, o banco apoiou 135 projetos de PPPs no país em todos os setores de infraestrutura, tanto social quanto econômica. Segundo ela, os projetos nacionais enfrentam diversos entraves institucionais.
Entre os entraves institucionais, Drummond citou: a falta de uniformidade na compreensão dos contratos; a ausência de clareza institucional quanto às responsabilidades de cada entidade em relação ao projeto; a capacidade limitada para estruturar e implementar o portfólio de projetos; a seleção do concorrente pelo preço mais baixo; a morosidade do processo em consequência do número elevado de auditorias; e a falta de uniformidade quanto à capacidade dos entes subnacionais.
Ela também questionou a falta de qualificação dos projetos e disse que as PPPs estão virando instrumento político, e não orçamentário. Criticou, ainda, o fato de cada ministério ter a sua própria avaliação.
