Marília Sena, da Agência iNFRA
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jonathan de Jesus determinou em despacho na última sexta-feira (14) que a auditoria especializada do órgão inicie diligências em relação à proposta de leilão do terminal de contêineres Tecon 10, no Porto de Santos (SP). Ele considerou que o Ministério de Portos e Aeroportos não forneceu as informações necessárias para dar continuidade ao processo que já vinha sendo conduzido no órgão para fiscalizar sobre a destinação dessa área do porto.
A reportagem apurou que o processo usado pelo ministro Jonathan não é o processo de desestatização do Tecon 10. A peça que analisa a desestatização da área é o 009.367/2022-5, do ministro Antonio Anastasia. A tramitação da peça do ministro Anastasia está paralisada devido à necessidade de envio de novos documentos já que o modelo de arrendamento colocado em audiência pública em 2020 pelo então Ministério da Infraestrutura sofreu alterações.
O processo utilizado pelo ministro Jhonatan para publicar o despacho foi o 022.054/2023-5, no qual era analisado o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento no porto e a área técnica apontou, em 2024, que a possível divisão da área onde seria o Tecon 10 para que fossem criados outros dois terminais poderia configurar indícios de irregularidades.
Em seu despacho, o ministro Jonathan disse que tomou conhecimento pela imprensa e expressou surpresa ao constatar que, “apesar de estar ciente da necessidade de atualização das informações”, o Ministério de Portos e Aeroportos não forneceu “espontaneamente as informações indispensáveis para subsidiar a análise desta Corte de Contas”.
Os estudos de viabilidade para o leilão do Tecon 10 foram recolocados em consulta pública na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) até o dia 24 de março. O Ministério de Portos e Aeroportos informou à Agência iNFRA que, “tão logo essa etapa seja concluída, o processo será remetido ao TCU para avaliação da corte de contas, juntamente com todos os elementos técnicos e justificatórios acerca da modelagem e suas premissas”, e reiterou a expectativa de realizar o leilão ainda em 2025, “entre outubro e dezembro.”
O modelo que está em consulta pública amplia o projeto que foi paralisado em 2022 e prevê quatro berços de atracação, um a mais do que o projeto original, de 2019, que previa três berços. A pasta espera ampliar a capacidade de contêineres no porto de Santos em 50%.
O projeto do Tecon 10 enfrenta debates no mercado de navegação. Principalmente após os estudos para a nova área de passageiros do local. Especialistas entendem que isso pode atrasar ainda mais os investimentos que são considerados necessários para atender ao crescimento da demanda de contêineres no porto, que eles consideram que está em “colapso” para o atendimento dessa carga.
Aprovadas no Cade
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a venda do controle da Santos Brasil Participações à CMA CGM e da Wilson Sons à MSC, ambas sem restrições. As informações foram divulgadas na sexta-feira (14), por fatos relevantes, disponíveis neste e neste links. A Santos Brasil é o maior terminal de contêineres no porto de Santos atualmente.
Já a DP World Brasil, TUP de contêiner no Porto de Santos, e a Maersk, segundo maior operador armador de contêineres do mundo, anunciaram que firmaram acordo de longo prazo para a operação de serviços marítimos em Santos. O acordo terá início em abril deste ano, com seis serviços e oito escalas semanais, com potencial para crescer para sete serviços e dez escalas a partir do segundo ano de contrato, informaram as companhias.
