Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A equipe econômica do governo Lula discute a possibilidade de recompor o orçamento das agências reguladoras, segundo apurou a Agência iNFRA. O primeiro congelamento orçamentário do ano, feito em maio, tirou cerca de 25% da verba dos órgãos reguladores ligados à infraestrutura, levando à paralisação de serviços, demissões e redução de atendimentos à população. O agravamento da situação nas últimas semanas fez com o que assunto chegasse à JEO (Junta de Execução Orçamentária), instância que reúne os ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão e Inovação.
O tema foi debatido em encontro da JEO na semana passada. Ainda não há decisão tomada sobre os montantes, mas o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) foi uma das pastas que se mostrou mais sensível ao cenário das reguladoras. A restrição fiscal do governo federal não permite que as agências recebam um volume maior do que o previsto no início do ano, mas o esforço é para que os órgãos ao menos recuperem um orçamento mais próximo possível do patamar de antes do corte feito em maio.
As discussões acontecem enquanto o governo fecha os detalhes do próximo relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado em 22 de julho. Na ocasião, a equipe econômica vai atualizar as projeções de cumprimento da meta fiscal e anunciar se precisará congelar mais recursos do orçamento, manter a restrição de maio (de R$ 31,3 entre bloqueio e contingenciamento), ou aliviar parte do corte.
Mesmo que precise manter o nível de aperto, o governo pode reorganizar os cortes pela Esplanada no decreto que é editado ao fim do mês e reorganiza a execução orçamentária a partir do relatório bimestral. É lá que o Executivo tem chance de eventualmente afrouxar o congelamento de órgãos afetados em maio, como as agências reguladoras.
Pelo decreto de maio, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi afetada com uma contenção de R$ 74,1 milhões, de uma dotação inicial de R$ 298,6 milhões. Na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) o impacto foi de R$ 15,2 milhões de um orçamento de R$ 61,2 milhões. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) teve de sua dotação de R$ 120,8 milhões contidos R$ 30 milhões.
Na ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) a contenção foi de R$ 48,8 de um orçamento de R$ 194,8 milhões. Nas agências ligadas ao Ministério de Minas e Energia o corte da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi de R$ 38,6 milhões dos R$ 155,6 milhões previstos. A ANP tinha dotação de R$ 140,6 milhões e teve contidos R$ 34,9 milhões. Já a ANM (Agência Nacional de Mineração) teve bloqueados R$ 28,7 milhões de sua dotação de R$ 115,8 milhões.
Algumas das agências já conseguiram ter pelo menos uma parcela de seus orçamentos recomposta com aportes feitos pelos próprios ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos. Foram os casos da ANTT, com R$ 10 milhões, e da ANAC e ANTAQ, cada uma com R$ 15 milhões. Como mostrou a Agência iNFRA, o MME (Ministério de Minas e Energia), contudo, não tinha previsão de repassar verba para as agências vinculadas uma vez que a pasta tem tido dificuldades de arcar com o cumprimento de seus próprios compromissos financeiros.
Com o agravamento do cenário, a ANP, por exemplo, anunciou na semana passada que vai fechar oito dos onze andares da sua sede no centro do Rio de Janeiro três vezes na semana a partir de 28 de julho.
Estrutural
A preocupação com as agências reguladoras ganhou força nas últimas semanas com uma série de anúncios de paralisação de atividades. No Congresso, comissões pediram ao TCU (Tribunal de Contas da União) que faça uma auditoria sobre o orçamento desses órgãos. Os parlamentares também passaram a discutir uma forma de encaminhar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, que blindaria recursos das agências.
Para além do estado mais crítico vivido neste momento, as reguladoras têm alertado que a queda na disponibilidade orçamentária é observada ano a ano e se tornou um problema estrutural. A situação reflete a agonia enfrentada pela União nos últimos anos. O aumento de despesas obrigatórias tem consumido rapidamente o espaço de discricionariedade do governo, disparando o alerta de que um shutdown da máquina pública está próximo.
Na ANTT, por exemplo, se o orçamento que a agência recebeu em 2013 fosse corrigido pelo IPCA, o órgão teria neste ano R$ 623 milhões, contra os R$ 234 milhões que tem, de fato, disponíveis. “Temos uma inversão entre as tendências. Enquanto aumentam as competências da agência de fiscalizar e gerenciar recursos, nós temos orçamento decrescente. Isso é contraintuitivo. Não faz sentido ter aumento de escopo e redução de recursos”, relatou o diretor Felipe Queiroz em audiência na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado no início do mês.
