Marisa Wanzeller, Gabriel Vasconcelos e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) não tem previsão de repassar verba do seu orçamento para as suas três agências reguladoras vinculadas, disseram fontes do governo à Agência iNFRA. Segundo interlocutores, a pasta tem tido dificuldades de arcar com o cumprimento de seus próprios compromissos financeiros e seu orçamento está comprometido com o repasse de recursos às estatais vinculadas.
“É improvável que haja recomposição do orçamento das agências, pelo menos nesse primeiro momento”, disse uma fonte do governo. A avaliação é que, à diferença de outros ministérios, como o dos Transportes ou de Portos e Aeroportos – que fizeram aportes nas agências vinculadas (ANTT, ANAC e ANTAQ) –, a pasta de Minas e Energia não tem recursos para investimentos que possam ser remanejados para serem aplicados com fins de custeio das autarquias.
“Esses ministérios recebem dinheiro do orçamento para fazer estradas e portos, tendo mais margem de manobra para direcionar recursos. O MME não recebe para fazer usinas ou linhas de transmissão”, explica outra fonte.
Dinheiro comprometido
A verba discricionária (livre) do MME já estaria comprometida com repasses para estatais, como Nuclep, SGB (Serviço Geológico Brasileiro) e EPE (Empresa de Pesquisa Energética), e o pagamento de contrato firmado com a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), informaram.
Segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), plataforma do Ministério do Planejamento, o montante destinado ao MME ao longo de 2025 é de R$ 237 milhões de reais. Segundo fontes, o valor disponibilizado mensalmente é de cerca de R$ 20 milhões. Após o repasse dos valores comprometidos às estatais, sobraria para o ministério cerca R$ 1,2 milhão mensal, disseram.
A Agência iNFRA apurou que a pasta não tem conseguido honrar os próprios contratos. Um deles, com a PPSA, empresa pública que gere o óleo-lucro repassado à União, teria dois meses de repasse atrasado. Apesar de haver previsão de pagamento em julho, não há garantias de que o pagamento seguirá em dia nos próximos meses.
Caso a caso
Até o momento, não há sinalização do governo de socorro para o MME, que também não tem respondido a solicitação das agências reguladoras sob seu guarda-chuva. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por exemplo, teria solicitado algo em torno de R$ 10 milhões em recomposição, para fazer frente a seus compromissos, e não foi atendida.
“A situação é crítica”, resume um alto-funcionário da reguladora do setor de óleo e gás, que pediu para não ser identificado. Ele ressalva que o trabalho de fiscalização, embora deva sofrer alguma restrição prevista no pacote de medidas emergenciais, não foi totalmente interrompido como alguns congressistas têm dito publicamente.
A interrupção temporária, de 1° a 31 de julho, acontece no PQMC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis), que tem finalidade estatística e não fiscalizatória, e é feito por uma rede de laboratórios de universidades e institutos de pesquisa contratados por meio de licitação. Os fiscais, por sua vez, seguirão no campo.
Já a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) solicitou R$ 13 milhões ao MME. “Esse valor poderia ajudar a reduzir os impactos nas atividades de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica e na Ouvidoria Setorial da ANEEL, garantindo a continuidade de suas funções essenciais e o cumprimento de suas competências legais”, disse o diretor-geral, Sandoval Feitosa, por meio de ofício assinado em 24 de junho.
Reportagem atualizada para detalhamento de informações.
