Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
Agentes e associações do setor elétrico têm avaliado que o leilão de passivos do GSF (sigla para risco hidrológico) deve ser mantido para sexta-feira (1º), relataram fontes à Agência iNFRA. O certame faz parte do pacote da MP (Medida Provisória) 1.300/2025. A justificativa é que, mesmo que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) não tenha reiterado a data até o momento, ainda não houve sinalização de adiamento às vésperas do certame.
Segundo fontes, a falta de confirmação é ruim, mas não impedirá a participação dos agentes. Diferentes interlocutores afirmam que os interessados no leilão continuam se preparando para participar na sexta. Auren, Cemig e Eletrobras são algumas das favoritas para adquirir os passivos do leilão, afirmaram fontes.
Dentro da própria CCEE, a expectativa é de manutenção do certame, embora interlocutores não descartem que a possibilidade do adiamento esteja em discussão. Uma live técnica sobre o funcionamento do mecanismo concorrencial, antes agendada para quarta-feira (30), foi adiada para esta quinta-feira (31).
No governo, contudo, há versões diferentes sobre a realização do leilão. Há quem acredite que o certame será mantido e quem já trabalhe com a possibilidade de adiamento. A unanimidade é que caberá à CCEE decidir.
Para Marisete Dadald, presidente da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica) e ex-secretária-executiva do MME (Ministério de Minas e Energia), se o certame fosse adiado “já deveria ter saído algo”. “Pela minha experiência anterior no MME avalio que está mantido”, disse à Agência iNFRA.
O cenário de incertezas surgiu na terça, quando a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) levantou dúvidas sobre a legalidade da portaria que regulamenta o certame e não deliberou o processo que trata de esclarecimentos dos agentes sobre o leilão, diante de um pedido de vista do diretor Fernando Mosna.
O processo em questão trata de pedidos de esclarecimentos pelos agentes sobre a aplicação das regras previstas na MP 1.300/2025 e no certame. Ou seja, a realização do leilão não depende da deliberação do processo, embora, na avaliação de especialistas, uma decisão ajude a dirimir as dúvidas.
Em nota, a ANEEL já declarou que entende que a decisão sobre a manutenção do leilão não cabe à reguladora, mas à CCEE, conforme as regras previstas na MP 1.300/2025, que estabeleceu o certame.
Setor aguarda solução
O presidente da Abragel (associação que representa as pequenas hidrelétricas e as CGHs), Charles Lenzi, disse à Agência iNFRA que vê o certame com bons olhos para “endereçar um ponto importante da repactuação do GSF para aqueles empreendimentos que não têm a outorga, que é o caso das CGHs [Centrais Geradoras Hidrelétricas]”.
“É uma medida que vem a tratar de um direito que a gente entendia que era já adquirido por esses empreendimentos, mas que não tinham um mecanismo legal para fazer a repactuação”. Na visão de Lenzi, o leilão representará uma situação interessante para todos os lados: as CGHs poderão vender seus passivos, e as usinas do MRE poderão estender suas outorgas, solucionando ainda uma questão que impacta o mercado de curto prazo.
Marisete Dadald, da Abrage, disse estar otimista que o certame terá bom nível de competição. “Estamos otimistas que haja um grande interesse dos geradores na participação. Hoje, com esse R$ 1,1 bilhão de inadimplência, todo o mercado de curto prazo está sendo afetado por isso”, afirmou. “Resolver isso e ter a oportunidade dos geradores adquirirem os títulos das dívidas em troca em extensão de outorga é super positivo para o setor.”
O que está em jogo
O certame foi instituído pela MP 1.300/2025, da reforma do setor elétrico, e tem como objetivo encerrar a judicialização sobre o GSF, que ainda gera um passivo mensal de R$ 1,1 bilhão no MCP (Mercado de Curto Prazo) em função de liminares obtidas por geradores.
As regras preveem extensão de outorga de até sete anos para as usinas que arrematarem os créditos de passivos do GSF. Esse é o terceiro certame do tipo para encerrar as disputas judiciais sobre o tema. Foram realizados outros em 2015 e em 2020.
Restou basicamente o passivo das usinas menores, as chamadas CGHs, que não puderam participar dos mecanismos anteriores. Pela regra, empreendimentos com liminares que isentam ou limitam o pagamento de valores referentes ao risco hidrológico poderão transformar esses montantes em créditos.
O leilão oferecerá os passivos a outros agentes hidrelétricos, desde que participantes do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia), que, ao adquiri-los, terão direito a estender a validade de suas concessões de geração de energia por até sete anos.
O ágio do leilão, ou seja, o volume arrecadado que for superior ao passivo, será revertido para abatimento na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne os subsídios do setor.
