da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta quinta-feira (31) que vai trabalhar por um entendimento nos próximos 60 dias sobre o futuro do Aeroporto de Viracopos (SP) com o auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União). Nos últimos tempos, Costa Filho tem indicado sua preferência em manter a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) na administração do terminal em Campinas, em alternativa ao processo de caducidade que poderia retirar a empresa do aeroporto.
Em entrevista à CNN Money, ele contou que tratou do assunto recentemente com o ministro Bruno Dantas, que relatou o caso de Viracopos no TCU, e citou também a nova composição esperada para a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), cujas indicações aguardam votação no Senado.
“Não podemos antecipar nada, mas devemos ter reunião nos próximos dez dias sobre Viracopos, e a partir disso tentar exercitar um entendimento e uma proposta que possa ser construída sob liderança de Bruno Dantas”, disse o ministro, para quem um “possível entendimento” será construído no segundo semestre com a disposição do MPor e da ANAC.
Costa Filho afirmou ter conversado com Dantas para explicar sua avaliação de que seria “muito ruim” ao Brasil um não entendimento sobre a concessão de Viracopos, pelo risco de judicialização. “Não houve acordo com SecexConsenso, mas acho possível o relator poder capitanear entendimento, que esse entendimento quem ganha é o Brasil”, afirmou.
A Agência iNFRA mostrou recentemente, que na Corte, ministros não veem espaço para que uma eventual nova negociação ocorra mais uma vez no âmbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), onde uma tentativa de acordo entre a concessionária e a ANAC saiu frustrada no ano passado.
No início de julho, o plenário do TCU rejeitou o pedido da ANAC para que o processo de relicitação fosse retomado. A solicitação do órgão foi feita em recurso contra decisão de Dantas, que em junho reconheceu o fim do prazo de relicitação do terminal em 2 de junho e determinou que a ANAC explicasse o descumprimento da data.
No recurso, a ANAC defendeu que a relicitação atenderia o interesse público e a segurança jurídica. Sem que o processo possa avançar, argumentou a agência, a ABV será beneficiada, apesar do que classificou como “embaraços e perturbações” causados pela empresa à relicitação.
