apresentado por Abcon Sindcon
Um dos desafios iminentes para o financiamento sustentável do setor de saneamento básico está na MP (Medida Provisória) 1.303, que altera a tributação das debêntures de infraestrutura. Quem chamou a atenção para esse ponto foi Marcelo Girão Carneiro, diretor-gerente de Projetos do Itaú BBA, durante participação em painel da primeira edição do “Conexões Saneamento – 5 anos do Marco Legal do Saneamento”, realizado no dia 26 de agosto (transmissão completa neste link).
Segundo Girão, a mudança proposta pela MP fará com que os bancos que carregarem debêntures paguem uma alíquota cheia de 25%, o que aumenta significativamente o custo de manter esses papéis que não encontram compradores no mercado especialmente nos momentos iniciais da emissão.
Para o mercado de capitais – apontou Girão – os projetos de saneamento são bem estruturados, a carteira cresceu bastante, as normas de referências estão sendo feitas e as agências se fortalecem. O setor, lembrou, é o terceiro em emissão de debêntures incentivadas, atrás apenas do setor elétrico e dos transportes, e ainda há espaço para crescer. “Projetos bem estruturados e contratos bem feitos. É fundamental para que a gente continue essa dinâmica positiva.”
Mas com o risco que se avizinha pela MP 1.303, não só os investimentos por pessoas físicas e fundos de infraestrutura serão afetados, também o próprio BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), uma vez que usa as debêntures como uma nova modalidade de financiamento, repassando os benefícios que hoje ainda existem para os bancos carregarem esse tipo de papel. Com o fim do benefício, ou o apetite dos bancos vai diminuir significativamente, ou o preço vai aumentar.
A visão do diretor, no entanto, não é pessimista. Apesar dos desafios à frente, “a Faria Lima, o mundo dos investidores, vê o saneamento como uma avenida grande de oportunidades de investimento e confia no que foi feito até agora”.
Estruturação
Para Felipe Borim, superintendente de Infraestrutura do BNDES, o “desafio grande” do financiamento do setor é a estruturação de projetos – principalmente para regiões mais difíceis, em que é preciso atrair os players. Outro desafio, segundo Borim, é de onde tirar e como alocar os recursos.
Sobre as debêntures de infraestrutura, os dados levados pelo superintendente mostram a importante participação desse tipo de investimento para alavancar os recursos do BNDES pelo mercado de capitais. Borim conta que nos últimos três anos os financiamentos do banco superaram os R$ 45 bilhões, e 70% a 80% desse volume foi realizado via debêntures de infraestrutura. Mesmo diante das dificuldades que existem, a percepção do executivo é otimista. “Ainda tem um desafio muito grande, mas acho que estamos em um momento muito positivo”, concluiu.
Tarifa
Se um dos desafios é atrair os players para as regiões mais difíceis, a experiência do IFC (International Finance Corporation) do Banco Mundial já mostra que é possível avançar. Fernando Camacho, investment officer na corporação, lembra que há cinco anos isso era difícil de imaginar, mas hoje já atua em concessões de saneamento nas regiões Norte e Nordeste.
Para ele, dois pontos são importantes: o zelo regulatório com os contratos e a questão tarifária. Ele defende a importância de se preservar, nos contratos, a sustentabilidade da tarifa. A avaliação de Camacho é que ainda há muito o que avançar, mas a perspectiva, diz, é muito boa. “O momento que o setor vive é superpositivo.”
Resíduos sólidos
Outro problema levado à discussão do financiamento do setor de saneamento no painel é quanto aos resíduos sólidos. O assunto foi abordado por André Oliveira de Araujo, assessor especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República. Para ele, a dificuldade nesse segmento está relacionada à previsibilidade de receita. “Não há de se falar de financiamento de projeto para o banco se você não tiver uma receita estável e previsível”, afirma.
Sem receita, ou o financiamento fica caro, ou não sai, resumiu Araujo. No PPI, o que se busca como solução é estabilizar um modelo de recuperação de custo para os resíduos sólidos por meio da cobrança integrada. O serviço seria cobrado na conta de água, em um boleto único. “Se não pagar, vai cortar a água”, explicou ele, indicando que uma norma que trata do cofaturamento – a cobrança integrada – já está em consulta pública, por exemplo.
Futuro
Marilene Ramos, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Águas do Brasil, que moderou o painel, lembrou que a união de diferentes tipos de instituições tornou possível financiar o setor.
”O desafio é enorme, e eu posso testemunhar que não acredito que toda essa revolução seria possível se não tivéssemos o BNDES representando o financiamento público, se não tivesse os organismos internacionais, o setor privado, os bancos privados, que acreditaram e entraram com força nesse objetivo de financiar, e se não tivéssemos todo o trabalho no âmbito do PPI, e o setor de estruturação do BNDES. Trabalhou-se muito, mas há muito vindo pela frente.”
