da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) mediou, nesta terça-feira (2), a assinatura do primeiro memorando de entendimento entre federações de trabalhadores e operadores portuários com o setor produtivo. O acordo reúne propostas conjuntas sobre temas laborais em discussão no PL (Projeto de Lei) 733/2025, como a definição de atividades portuárias, certificação profissional e critérios de contratação.
O documento prevê atuação coordenada na defesa dos pontos acordados junto ao governo, ao Congresso e à sociedade. Também inclui regras sobre negociação coletiva e contratação de trabalhadores com vínculo empregatício. O objetivo é subsidiar o Executivo e o Legislativo com sugestões debatidas entre os setores, e posteriormente encaminhar as propostas à comissão especial que analisa o PL na Câmara dos Deputados.
“Este é um trabalho coletivo em que todos nós ganhamos. Ganha o Brasil com esse entendimento. Cada vez mais eu tenho admiração pelo setor portuário brasileiro, pois é um setor que gera emprego, gera renda e movimenta a economia. Este momento vai ficar marcado na história do setor portuário brasileiro”, destacou o ministro Silvio Costa Filho. Ele participou da solenidade ao lado do secretário nacional de Portos, Alex Ávila, e da diretora de Gestão e Modernização Portuária, Ana Bomfim.
Para o presidente da Fenop, Sérgio Aquino, o consenso é histórico. “Um acordo dessa magnitude não ocorre sem que todos os envolvidos estejam absolutamente comprometidos. Nunca na história do sistema portuário brasileiro havia sido possível um entendimento assinado pelo setor empresarial e pelo setor laboral sobre textos de legislação. É um dia histórico”, declarou.
