Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) convocou, para a próxima quarta-feira (23), sessão extraordinária de caráter reservado para debater o processo que trata do acompanhamento da política de preços de combustíveis da Petrobras. A solicitação foi feita pelo ministro Jhonatan de Jesus, e a sessão está prevista para ser realizada após o encerramento da sessão ordinária do Tribunal.
A atual política de precificação da Petrobras foi implementada em maio de 2023, na gestão do ex-presidente da companhia, Jean Paul Prates. Era uma cobrança pessoal do presidente Lula, que pedia por um “abrasileiramento” dos preços e o fim da conexão direta com o PPI (Preço de Paridade de Importação).
Desde então, os reajustes têm ficado mais raros mesmo com o aumento dos preços internacionais da gasolina e do diesel. No momento, os valores cobrados pela estatal estão defasados em média 105% e 119%, respectivamente, na comparação com o PPI, segundo cálculos da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Recentemente, a Petrobras acabou revertendo um aumento que tinha anunciado para a gasolina fabricada em suas refinarias, de R$ 0,19 por litro. Embora a companhia alegue falha na comunicação ao mercado, e argumente que seu preço será de fato recomposto após o fim da subvenção na forma de “cashback” de impostos, os demais agentes da cadeia enxergaram um recuo motivado por pressão política, a duas semanas da eleição presidencial.
Em novembro de 2024, o TCU determinou a apresentação, pela Petrobras, de uma norma com os critérios objetivos da sua política de preços de combustíveis. A ideia era que o documento fosse usado para uso interno e a política de preços fosse acompanhada pelo Tribunal pelos próximos dois anos, com revisões semestrais.
