da Agência iNFRA
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve iniciar na próxima semana a análise para homologação do acordo feito entre União e Eletrobras que aumenta a participação do governo na governança da companhia. O termo de conciliação foi submetido à corte no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que foi pautada para sessão do plenário virtual a ser realizada entre 31 de outubro e 10 de novembro.
No acerto, a Eletrobras – que agora se chama AXIA Energia – permitiu que o governo indicasse três nomes ao CA (Conselho de Administração) da companhia e um nome para o Conselho Fiscal. Antes, a União ocupava apenas uma das sete cadeiras do CA, que, com as mudanças, passou a ter dez assentos. Em contrapartida, entre outros pontos, o acordo suspende a obrigação de investimentos da Eletrobras na Eletronuclear, e a União encerra a ação judicial movida contra a empresa.
O governo havia acionado o STF, após a privatização da Eletrobras, questionando a limitação do seu poder de voto a um teto de 10%, embora a União detivesse cerca de 43% do capital social da Eletrobras. O litígio teve início em 2023, e as partes chegaram em um acordo em março deste ano. Após aprovação pela assembleia de acionistas da Eletrobras, o termo foi enviado à Suprema Corte. O relator da ADI é o ministro Kássio Nunes.
